MPF pede demolição de casas de luxo construídas à beira mar no litoral de SP

Três imóveis de luxo construídos à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, serão demolidos e os proprietários deverão realizar recuperação ambiental da área após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o órgão, as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente.

A restinga é um ecossistema formando por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia.

O MPF afirma que os proprietários não tem autorização para ocupar a área, que é situada em terrenos da Marinha e só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União e pagamento de taxas anuais.

Ainda segundo o órgão, a entidade solicitou demolição porque ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados. Também foi informado que a Justiça Federal proibiu qualquer nova intervenção no local até que a ação seja julgada em definitivo.

O Ministério Público espera que a demolição dos imóveis e recuperação ambiental sejam impostas aos atuais proprietários dos imóveis.

Além dos atuais ocupantes, três pessoas físicas e uma empresa, também serão rés na ação da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União.