MPF dá 20 dias para Prefeitura e Iporanga se explicarem

O órgão também pede detalhadamente à Prefeitura quais foram as medidas tomadas pela Cidade desde que o município recebeu a Recomendação Ministerial 06/2017

Comentar
Compartilhar
16 OUT 2017Por Carlos Ratton10h30
Hoteleiro foi proibido de acessar uma das praias localizadas na região do Rabo do DragãoHoteleiro foi proibido de acessar uma das praias localizadas na região do Rabo do DragãoFoto: Arquivo/DL

O Ministério Público Federal (MPF) de Santos deu 20 dias de prazo, a contar do recebimento dos ofícios, para que a Prefeitura de Guarujá esclareça sobre as dificuldades de acesso às praias da área conhecida como Rabo do Dragão, cercadas por loteamentos de alto padrão. A medida ocorreu em função de recente reportagem do Diário dando conta que o hoteleiro Artur Nifo Júnior, no último dia 18, foi proibido, com um grupo de agentes turísticos, de acessar a Praia do Iporanga. O MPF também está cobrando explicações da Associação dos Proprietários do Iporanga sobre o que já foi feito pela entidade a respeito da denúncia.

O órgão também pede detalhadamente à Prefeitura quais foram as medidas tomadas pela Cidade desde que o município recebeu a Recomendação Ministerial 06/2017, expedida em junho deste ano, que requer do poder público e de quatro sociedades privadas de preservação ambiental (loteamentos), que têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região Rabo do Dragão, a garantia do livre acesso às praias e ao mar pela comunidade.    

Os loteamentos são Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Taguaíba. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, questiona o prefeito do Guarujá, Válter Suman, especialmente sobre se já foi criado pelo município ou divulgado qual órgão municipal já existente ficará ou está responsável por receber reclamações da população referentes a conflitos referentes ao acesso às praias. O MPF também quer saber quais as medidas já adotadas pelo Iporanga para cumprir o que está exposto na recomendação do MPF.

Em junho deste ano, o Ministério Público Federal em Santos recomendou à Prefeitura do Guarujá e a quatro sociedades privadas de preservação que, desde 2000, têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região do Rabo do Dragão, que garantam a preservação ambiental sem, contudo, impedir o acesso às praias e ao mar pela comunidade local.

No ano de 2000, a Prefeitura do Guarujá celebrou contratos de concessão administrativa de uso de bem público para quatro entidades privadas: Sociedade Amigos do Sítio Tijucopava (SASTI), Sociedade Amigos do Sítio Taguaíba (SASIT), Sociedades dos Amigos do Iporanga (SASIP) e Associação dos Amigos da Reserva Ambiental do Sítio São Pedro (Sampedro), todas com o papel de atuar na proteção do meio-ambiente das praias que representam.

Entretanto, o MPF e a Imprensa da região têm recebido constantes reclamações quanto a ausência de franco acesso às praias e ao mar pela comunidade local no Guarujá, especialmente nas áreas conhecidas como Praia Branca, Tijucopava, Sítio São Pedro, Iporanga e Praia de Taguaíba, praias cercadas por loteamentos residenciais de alto padrão.

Segundo a recomendação, expedida pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que também exerce a função de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a Prefeitura deverá realizar a efetiva fiscalização das sociedades concessionárias para que estas não impeçam o acesso da comunidade às praias e ao mar. Às sociedades, Nobre recomendou que, em 90 dias, elas se regularizem, especialmente no tocante ao ingresso no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), como prevê a resolução 006 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama).

Outro lado

Procurada, a Advocacia Geral do Município informa que a Prefeitura ainda não foi notificada e, quando isso ocorrer, diligenciará para averiguar a situação. Já o loteamento Iporanga informa que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público quanto ao assunto. Assim, não há como se manifestar sobre a notificação em si. De qualquer forma, sobre o caso citado, Iporanga revela que apenas fez cumprir a lei que visa a preservação da praia.

“Recebemos ao senhor Artur Nifo e ele argumentou que trazia hóspedes do seu hotel e queria apresentar a praia à eles. Foi lhe dito que não há como acessar a praia sem utilizar os estacionamentos. No dia em questão, bastante ensolarado, as 108 vagas para os estacionamentos regulados por Lei municipal estavam cheias, havendo até pequena fila para tal. A impressão que ele passou era que, valendo-se da condição de proprietário de hotel, ele queria privilégios sobre o acesso. Fato que não permitimos. Os direitos e deveres são para serem respeitados por todos. Foi lhe explicado que teria que esperar na fila para entrar com o veículo, ou ir a pé, já que as restrições de acesso se devem apenas a veículos, de acordo com as vagas de estacionamento”, revela a direção do Iporanga.

O Iporanga completa: “indignado, ele preferiu não esperar na fila como os demais cidadãos e foi embora. Os visitantes de Iporanga normalmente já conhecem as restrições à entrada de veículos, de acordo com lei municipal, que visa a preservação ambiental do lugar, e normalmente já sabem que, às vezes precisam esperar na fila. Fazem sem problemas, pois a praia é tão preservada que vale a pena. Quem não é da região e chega à praia, é explicado essa regra e também não tem problema em entender. Afinal, a praia atualmente é reconhecida pelo alto índice de preservação. Mas, vez ou outra, alguém tentar burlar as regras estabelecidas", finaliza nota.

Mais um

Esta semana, o Diário recebeu a informação de outro agente turístico. Ele revelou que no último final de semana, levou um grupo ao Iporanga e que antes havia se informado, junto à Secretaria de Turismo, se poderia entrar com uma van, o que foi confirmado desde que o veículo tivesse placa do Guarujá. Ele chegou com um grupo de 15 pessoas entre crianças, jovens e idosos.
“Chegando lá fomos barrados. Com muita conversa, deixaram entrar a pé. Uma caminhada de subida de quatro quilômetros. Um descaso conosco que trabalhamos e trazemos renda pra cidade”, revelou Clécio Soares.