MPF dá 20 dias para Prefeitura e Iporanga se explicarem

O órgão também pede detalhadamente à Prefeitura quais foram as medidas tomadas pela Cidade desde que o município recebeu a Recomendação Ministerial 06/2017

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16 OUT 2017Por Carlos Ratton10h30
Hoteleiro foi proibido de acessar uma das praias localizadas na região do Rabo do DragãoFoto: Arquivo/DL

O Ministério Público Federal (MPF) de Santos deu 20 dias de prazo, a contar do recebimento dos ofícios, para que a Prefeitura de Guarujá esclareça sobre as dificuldades de acesso às praias da área conhecida como Rabo do Dragão, cercadas por loteamentos de alto padrão. A medida ocorreu em função de recente reportagem do Diário dando conta que o hoteleiro Artur Nifo Júnior, no último dia 18, foi proibido, com um grupo de agentes turísticos, de acessar a Praia do Iporanga. O MPF também está cobrando explicações da Associação dos Proprietários do Iporanga sobre o que já foi feito pela entidade a respeito da denúncia.

O órgão também pede detalhadamente à Prefeitura quais foram as medidas tomadas pela Cidade desde que o município recebeu a Recomendação Ministerial 06/2017, expedida em junho deste ano, que requer do poder público e de quatro sociedades privadas de preservação ambiental (loteamentos), que têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região Rabo do Dragão, a garantia do livre acesso às praias e ao mar pela comunidade.    

Os loteamentos são Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Taguaíba. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, questiona o prefeito do Guarujá, Válter Suman, especialmente sobre se já foi criado pelo município ou divulgado qual órgão municipal já existente ficará ou está responsável por receber reclamações da população referentes a conflitos referentes ao acesso às praias. O MPF também quer saber quais as medidas já adotadas pelo Iporanga para cumprir o que está exposto na recomendação do MPF.

Em junho deste ano, o Ministério Público Federal em Santos recomendou à Prefeitura do Guarujá e a quatro sociedades privadas de preservação que, desde 2000, têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região do Rabo do Dragão, que garantam a preservação ambiental sem, contudo, impedir o acesso às praias e ao mar pela comunidade local.

No ano de 2000, a Prefeitura do Guarujá celebrou contratos de concessão administrativa de uso de bem público para quatro entidades privadas: Sociedade Amigos do Sítio Tijucopava (SASTI), Sociedade Amigos do Sítio Taguaíba (SASIT), Sociedades dos Amigos do Iporanga (SASIP) e Associação dos Amigos da Reserva Ambiental do Sítio São Pedro (Sampedro), todas com o papel de atuar na proteção do meio-ambiente das praias que representam.

Entretanto, o MPF e a Imprensa da região têm recebido constantes reclamações quanto a ausência de franco acesso às praias e ao mar pela comunidade local no Guarujá, especialmente nas áreas conhecidas como Praia Branca, Tijucopava, Sítio São Pedro, Iporanga e Praia de Taguaíba, praias cercadas por loteamentos residenciais de alto padrão.

Segundo a recomendação, expedida pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que também exerce a função de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a Prefeitura deverá realizar a efetiva fiscalização das sociedades concessionárias para que estas não impeçam o acesso da comunidade às praias e ao mar. Às sociedades, Nobre recomendou que, em 90 dias, elas se regularizem, especialmente no tocante ao ingresso no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), como prevê a resolução 006 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama).

Outro lado

Procurada, a Advocacia Geral do Município informa que a Prefeitura ainda não foi notificada e, quando isso ocorrer, diligenciará para averiguar a situação. Já o loteamento Iporanga informa que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público quanto ao assunto. Assim, não há como se manifestar sobre a notificação em si. De qualquer forma, sobre o caso citado, Iporanga revela que apenas fez cumprir a lei que visa a preservação da praia.

“Recebemos ao senhor Artur Nifo e ele argumentou que trazia hóspedes do seu hotel e queria apresentar a praia à eles. Foi lhe dito que não há como acessar a praia sem utilizar os estacionamentos. No dia em questão, bastante ensolarado, as 108 vagas para os estacionamentos regulados por Lei municipal estavam cheias, havendo até pequena fila para tal. A impressão que ele passou era que, valendo-se da condição de proprietário de hotel, ele queria privilégios sobre o acesso. Fato que não permitimos. Os direitos e deveres são para serem respeitados por todos. Foi lhe explicado que teria que esperar na fila para entrar com o veículo, ou ir a pé, já que as restrições de acesso se devem apenas a veículos, de acordo com as vagas de estacionamento”, revela a direção do Iporanga.

O Iporanga completa: “indignado, ele preferiu não esperar na fila como os demais cidadãos e foi embora. Os visitantes de Iporanga normalmente já conhecem as restrições à entrada de veículos, de acordo com lei municipal, que visa a preservação ambiental do lugar, e normalmente já sabem que, às vezes precisam esperar na fila. Fazem sem problemas, pois a praia é tão preservada que vale a pena. Quem não é da região e chega à praia, é explicado essa regra e também não tem problema em entender. Afinal, a praia atualmente é reconhecida pelo alto índice de preservação. Mas, vez ou outra, alguém tentar burlar as regras estabelecidas", finaliza nota.

Mais um

Esta semana, o Diário recebeu a informação de outro agente turístico. Ele revelou que no último final de semana, levou um grupo ao Iporanga e que antes havia se informado, junto à Secretaria de Turismo, se poderia entrar com uma van, o que foi confirmado desde que o veículo tivesse placa do Guarujá. Ele chegou com um grupo de 15 pessoas entre crianças, jovens e idosos.
“Chegando lá fomos barrados. Com muita conversa, deixaram entrar a pé. Uma caminhada de subida de quatro quilômetros. Um descaso conosco que trabalhamos e trazemos renda pra cidade”, revelou Clécio Soares.

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