O Ministério Público Federal está cobrando da Prefeitura de Guarujá a conclusão das obras do empreendimento Parque da Montanha, realizadas pelo Programa Favela Porto Cidade, que recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), do Governo Federal. Ele começou há sete anos e está parado há três. O procurador Thiago Lacerda Nobre enviou dois ofícios ao prefeito Válter Suman – o primeiro em 24 de abril e o segundo em 5 de junho - para manifestação sobre a questão, alvo de inquérito civil público pelas mãos do ex-vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China, autor da denúncia enquanto parlamentar, em 25 de maio de 2016.
Thiago Nobre quer que a Administração informe sobre a adequação orçamentária de infraestrutura do empreendimento anunciada recentemente tem em vista o atraso na aprovação dos projetos executivos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e qual o planejamento sobre possíveis outras contratações até a entrega definitiva do conjunto habitacional, além do destino correto das moradias.
A construção
O Parque da Montanha começou a ser erguido em 2009. O empreendimento envolve 1.962 apartamentos que seriam destinados a famílias da Prainha, Marezinha e Aldeia, núcleos carentes de Vicente de Carvalho.
Ele está localizado no final da Avenida Raphael Vitiello, na região da Vila Edna. O contrato foi assinado em outubro de 2007, ao custo total em R$ 125,8 milhões, dos quais R$ 51,9 foram liberados.
“As pessoas estão aguardando há anos por uma moradia digna. A Administração chegou a colocar portas, janelas, caixas de água, vasos sanitários, pias, fiação, tubulação e outros materiais que, com o tempo, foram roubados por falta de vigilância da Prefeitura. Agora, só existe ‘esqueletos’. Cerca de 40% das obras estão condenadas. Os imóveis foram construídos antes da instalação da rede de água e esgoto, o que é um grande erro. Portanto, jogaram dinheiro público no ralo”, disse Luciano China.
O ex-vereador afirma que é preciso apurar responsabilidades, inclusive da gestão anterior, da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). “Para recuperar o que está lá vai precisar de pelo menos o mesmo valor inicial (cerca de R$ 52 milhões). Quem fiscalizou? Quem é responsável? Quando fiz a representação eu era vereador e disse que, mesmo sem mandato, continuaria fiscalizando. Não tem guia, sarjeta, pavimentação. Só levantaram os prédios. E o mesmo está ocorrendo no Cantagalo. Erguem os imóveis antes da infraestrutura urbana”, finaliza China.
Prefeitura
A Administração Municipal vê o empreendimento como um descaso da antiga gestão, como inadmissível o estado em que se encontra a obra atualmente e encara o projeto como um dos maiores desafios do atual governo. Segundo a Prefeitura, desde o início do mandato do prefeito Válter Suman (PSB), houve uma priorização nesse projeto, pensando na retomada da obra de infraestrutura (drenagem, pavimentação, água, esgoto) e produção habitacional (construção das casas).
Em relação às obras de infraestrutura foram alteradas as diretrizes da concessionária de água e esgoto, sendo que tal documento foi aprovado em 11 de janeiro. Devido a essa modificação, a empresa vencedora da licitação teve que alterar os projetos executivos junto a concessionárias, que foi aprovado em 12 de maio. “Cabe salientar, que esse processo licitatório é de 2016, feito pela administração passada, e que se encontra paralisado, mas que agora tem previsão de retomada para o final de julho de 2017”, informa a Prefeitura.
Para a produção de unidade habitacional, o processo com a empresa Araguaia e a municipalidade encontra-se em discussão judicial. A Secretaria de Habitação está finalizando as planilhas orçamentárias junto com a de Planejamento, para efetuar novo processo licitatório com o objetivo de contratar nova empresa para o término da obra. A previsão de retomada de obras é para o final de 2017.
Antonieta
A ex-prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB) esclarece que todas as informações sobre o conjunto habitacional no Parque da Montanha tiveram publicidade à época do seu mandato, inclusive na audiência pública de prestação de contas com o balanço de oito anos de gestão, em dezembro.
