MPF analisa nacionalidade do vereador Kenny Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a dupla nacionalidade do vereador Kenny Mendes (PSDB). O órgão recebeu o resultado de um inquérito policial, encaminhado dia 11 último, pela Polícia Federal (PF), que já vinha investigando a situação do vereador mais votado de Santos até hoje. A análise está nas mãos do procurador de República Roberto Farah. Segundo informações obtidas semana passada por intermédio de uma secretária de Farah, o caso corre sob segredo no MPF.  

O Diário do Litoral recebeu as mesmas documentações encaminhadas à PF. Na página de rosto do passaporte do parlamentar consta que ele nasceu dia 14 de julho de 1971, em Thompson, no Canadá.

Cópia da certidão negativa de naturalização, emitida pelo Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, certifica que até 20 de agosto de 2014 não constava o registro de naturalização brasileira do vereador. 

Informações extraoficiais dão conta que um laudo foi emitido pela PF e encaminhado ao MPF. O documento questiona a legitimidade da certidão de nascimento de Kenny, emitida em Cubatão, no final da década de 70, quando o parlamentar veio para o Brasil com a família.   

Por sua vez e por intermédio das redes sociais, o vereador já informou que, em 1977, teve que vir para o Brasil com os pais.  Após seis meses de chegada ao País, que estava sob uma ditadura, o pai do vereador teria sido chamado pelo Governo e não teve alternativa senão registrar Kenny em Cubatão e que está sendo alvo de investigação. O pai de Kenny, Fernando Ribeiro Mendes, faleceu recentemente, não podendo mais responder pelo ato.

Português

Procurado pela Reportagem, Kenny Mendes disse que defesa e documentos já foram entregues à PF e ao MPF antes de se candidatar para a última eleição. “Nunca escondi que sou canadense. O Tribunal Regional Eleitoral sabe. Eu pedi uma retificação. Eu fui registrado em Cubatão na infância e o ato já está prescrito. Foi meu pai que fez em 1977 e não o fez de má-fé”, disse, se eximindo de responsabilidade. 

Pelo DivulgaCand, consta que Mendes se registrou como natural de Cubatão nas eleições de 2012 e 2016.

Sobre a nova eleição, Mendes surpreendeu, confirmando que está cancelando a nacionalidade brasileira, “porque já possuo cidadania portuguesa. Neste sentido, estou pedindo reciprocidade, porque o cidadão português tem os mesmo direitos do brasileiro, inclusive os políticos”, garante.  

Câmara

Ainda existe outra denúncia igual contra Kenny Mendes, na Câmara de Santos, desde 2014, e que deveria ser pautada para discussão após ser submetida à Comissão de Ética, hoje sob a presidência do vereador Sérgio Santana (PR).

“Eu fiquei sabendo que existe uma reclamação.  Mas qualquer denúncia que venha ser apresentada e direcionada à Comissão de Ética tem que ser avaliada e despachada pelo presidente da Casa. Se ela chegar em minhas mãos, tenho a obrigação de tomar providências”, disse Santana.

Procurado, o presidente da Câmara, vereador Manoel Constantino (PSDB) disse que a candidatura de Kenny foi aprovada pela Justiça Eleitoral, não cabendo à Câmara discussão sobre o assunto. 

“É chover no molhado. Se o processo do MPF vier para a Câmara, será encaminhado à Comissão de Ética que, certamente, dará à um parecer. Mas não tenho conhecimento que a denúncia está parada na Casa e ela não está comigo, portanto, não existe”, finaliza.

Denunciante

Para a Reportagem, o autor de uma das denúncias, o comerciante Marcelo Medrado, confirmou que o vereador Benedito Furtado (PSB), na época presidente da Comissão de Ética, recebeu a denúncia. 

Ele disse que existe testemunhas, protocolo e até fotografia do documento entregue na Câmara, em abril de 2014, a Furtado, que, segundo Medrado, disse que não cabia ao Legislativo assuntos relacionados a questões eleitorais. “Apesar de Kenny declarar que é estrangeiro e assinar documentos na Câmara como brasileiro nato”.  

Medrado também é autor de um processo eleitoral, protocolado no mesmo período e que corre na 273ª Zona Eleitoral de Santos, acusando Mendes de crime eleitoral que, segundo último andamento, também foi enviado à Polícia Federal. 

“Já existia a denúncia de ele não ser brasileiro nato e nem apto a exercer a vereança. O processo é criminal e está tramitando na PF e no MPF”, conclui Medrado. 

O que diz a Constituição

É importante lembrar que, segundo a Constituição, podem ser eleitos os brasileiros natos (nascidos no Brasil), ainda que de pais estrangeiros, desde que os pais não estejam a serviço do país estrangeiro; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após completar os 18 anos, pela nacionalidade brasileira. 

Também os naturalizados, que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupta e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

Com a aquisição dos direitos políticos, o cidadão português pode ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro, inclusive votar e ser votado. Só não pode ocupar os cargos privativos de brasileiros natos, previstos na Constituição (presidente e vice-presidente; presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e ministro de Estado da Defesa.