MP vai analisar aprovação do Escola Sem Partido em Guarujá

O Ministério Público (MP) de Guarujá recebeu, no último dia 28, pedido de avaliação do projeto de lei, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que institui no Município a Escola Sem Partido. O pedido foi protocolado pelo blogueiro Thiago Rodrigues da Costa, morador do Morrinhos II. O projeto havia sido vetado pelo prefeito Valter Suman (PSB) mas, na última terça-feira (27), por 12 votos a dois, a Câmara derrubou o veto. Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram Sérgio de Jesus Passos, o Sérgio Santa Cruz (PRB), e Antônio Fidalgo Salgado Neto, o Toninho Salgado (PSD). O presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate.    

Informação dão conta que a Procuradoria Geral da Prefeitura irá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) mas, procurada ontem, a Administração informou apenas que reanalisará a matéria levando em conta seus aspectos legais e políticos. A maior crítica com relação ao projeto é que ele vem sendo discutido sem a participação ativa da sociedade, mas por grupos contra e a favor da proposta via redes sociais.

Os que são contra defendem que os municípios e estados não têm competência para alterar o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prerrogativa da União, e fere a Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar.

Ontem, por sua Assessoria, o vereador Sérgio Santa Cruz justificou seu voto contrário à proposta ressaltando que todos estudantes, educadores e a escola, como um todo, têm o direito discutir todos os assuntos e problemas que afligem as crianças, jovens e famílias sem preconceito e com a mais absoluta tolerância.

“Criar regras que permitam que os educadores sejam amordaçados no exercício sagrado do magistério, é tirar da família a obrigação de participar do processo de ensino e aprendizagem e das discussões sobre diferenças ideológicas e pedagógicas que sempre vão existir, mas que devem ser enfrentadas com diálogo, participação da vida escolar e democracia”, afirma Santa Cruz.

Também ontem, a vereadora Andressa Sales se posicionou e disse que entende de outra forma: “Temos que resgatar o educar. Ensinar a ler e escrever. Escola foi feita para estudar. Os pais e mães têm condições de mostrar o certo e o errado. Professor tem que ensinar. Sou mãe e penso no presente e no futuro das crianças, que poderão ter opções quando tiverem maturidade e discernimento suficientes’.