MP recebe denúncia do estacionamento público de Guarujá

Espaço público, que estaria sendo gerenciado de forma irregular, é denunciado no MP. A reportagem flagrou o estacionamento sendo comandado por um rapaz sentado em uma mesa improvisada

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14 JAN 201410h53

A polêmica sobre o gerenciamento supostamente irregular do estacionamento público — viabilizado pelo Decreto 10.705, com arrecadação revertida para o Fundo Municipal de Turismo, na Praia de Pitangueiras — chega hoje ao Ministério Público (MP) pelas mãos do vereador Luciano Lopes da Silva, Luciano China (PMDB), responsável pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

“Minha advogada foi protocolar ontem, mas foi instruída a entregar o documento hoje direto nas mãos da promotora porque, surpreendentemente, já teria outra denúncia em andamento no MP a respeito da questão. Minha atitude deverá reforçar o que já se encontra tramitando”, disse China, que acredita que o MP deverá cobrar uma posição dos demais vereadores.

Conforme adiantado ontem pelo Diário do Litoral, no dia 4 de fevereiro próximo, primeira sessão da Câmara de Vereadores após o recesso, outro parlamentar que deve se manifestar a respeito da situação é Jaime Ferreira, Jaiminho (Pros).

O DL chegou a apurar que outros parlamentares estariam se munindo de documentos para promover uma ação mais direta como, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público (MP). China confirmou a informação.

Estacionamento gera discussão nas redes e, em fevereiro, na Câmara (Foto: Luiz Torres/DL)

Situação

No feriado de final de ano, a Reportagem flagrou o estacionamento público comandado por um rapaz sentado em uma pequena mesa improvisada, protegido por um guarda-sol, com um caderno e uma caneta em mãos. Como auxiliares, cerca de cinco garotos, todos sem identificação e qualquer uniforme identificando-os como funcionários públicos. Alguns até sem camisa.

O estacionamento fica entre o Shopping La Plage e a Secretaria de Turismo de Guarujá, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797, comandada pelo secretário José Carlos Rodriguez, que recusa a se manifestar sobre a questão. O secretário também não se manifesta sobre outras questões ligadas a sua área, como abusos de jet skis na Enseada e falta de água na temporada. 

O estacionamento cobra R$ 10,00 pela primeira hora e R$ 5,00 da segunda hora em diante e não possui nenhuma referência à Prefeitura. Não tem placa, sinalização (apenas uma fita zebrada na frente) ou qualquer identificação oficial. Parece um terreno abandonado, onde se improvisou um estacionamento. Até um simples recibo — uma obrigação legal — só é entregue mediante pedido do cliente.

A Advocacia Geral de Guarujá reafirma que medida adotada pela Secretaria de Turismo é totalmente legal, e que possui autorização expressa, que consta no artigo 118 da Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, a utilização do espaço está regulamentada por decreto, que prevê a otimização dos espaços para estacionamento de veículos no período de alta temporada, tendo em vista o grande fluxo de visitantes na Cidade nesta época do ano.