MP quer cobrar R$ 93 milhões de ex-prefeita de Peruíbe Ana Preto

Promotor também responsabiliza ONG contratada por ex-chefe da Administração Municipal

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22 SET 2020Por Carlos Ratton07h00
Ana Preto contratou empresa sem licitação, afirma Ministério PúblicoFoto: Arquivo/DL

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ingressou com uma ação civil pública na Justiça por suposto ato de improbidade administrativa cometido pela ex-prefeita de Peruíbe Ana Maria Preto e a ONG Social Plural. Se condenados, Ana Preto e a ONG terão que pagar R$ 93.103.826,58, referentes a duas vezes o dano causado aos cofres municipais, multa civil, custas e demais despesas processuais. Além disso, pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais.

Na inicial, o promotor Daniel Gustavo Costa Martori, da 2ª Promotoria de Justiça de Peruíbe, pede o bloqueio de bens e contas bancárias da ex-prefeita e dos responsáveis pela ONG, além da anulação dos contratos firmado em 2013 para prestação de serviços de saúde básica, que totalizaram cerca de R$ 31 milhões.

Também requere que todos os acusados sejam punidos com suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Segundo o processo, a Administração Ana Preto firmou cinco contratos emergenciais sem licitação com a Plural durante o ano de 2013 na ordem de R$ 1,7 milhão, chegando a pagar R$ 10,2 milhões somente naquele período. Depois, transferiu a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município à entidade por mais 12 meses por R$ 20,8 milhões, num contrato de gestão, precedido de convocação pública, em que compareceu somente a Plural.

"Indubitável que a municipalidade fabricou hipótese de dispensa de licitação, como forma de manter a Associação como sua contratada e enriquecendo-a ilicitamente, visto que além de prestar serviços inadequados, foi contratada de maneira irregular e por valor altíssimo e custoso aos cofres públicos, sem qualquer retorno significante à população e, consequentemente, lesando os cofres públicos", afirma o promotor.

O MP contou com o apoio do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Alega ainda que, inicialmente, embora tenha admitido estar caracterizada a hipótese de situação emergencial para o ajuste inicial, o TCE ressaltou que não foi demonstrada a compatibilidade dos valores praticados com os de mercado, de modo que houve falta de economicidade.

Ainda conforme o MP, o Tribunal ainda pontuou que a Plural sequer possuía médicos, equipamentos ou leitos cadastrados e, um mês após a contratação, apenas havia o cadastro de um médico, o que indicou a necessidade de "quarteirização" do serviço, além da entidade não ter comprovada a sua a sua experiência profissional e capacitação para assumir a UPA.

"Ora, ficou demonstrado que associação não possuía médicos, equipamentos ou leitos cadastrados e que não comprovou a sua experiência profissional e capacitação, o que evidencia que não havia claros motivos que justificassem a sua escolha. Inclusive, não é possível gastar dinheiro público, sem a menor responsabilidade, como se fosse verba particular, ao qual, em regra, não precisa ser justificada ou comprovada", afirma o promotor.

Demora

Também consta no processo a demora para a abertura de concurso de projetos, o que descaracterizou a emergência. E, por fim, houve falhas na execução contratual constatadas por fiscalização, como pagamento a maior por um plantão de 12 horas; pagamentos sem demonstração contratualmente exigida da prestação dos serviços; divergência entre os números de profissionais previstos e os que efetivamente trabalharam; divergências em valores nas medições, em relação aos valores constantes nas propostas.

A Reportagem do Diário do Litoral buscou uma posição da ex-prefeita Ana Preto e dos responsáveis pelo ONG Social Plural, No entanto, até a publicação desta matéria, o contato não foi estabelecido.