MP pede suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá no Tribunal de Contas da União

*Com informações da Folhapress

O leilão do túnel submerso entre Santos e Guarujá, previsto para esta sexta-feira (5) na sede da B3, em São Paulo, pode ser adiado após uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou a suspensão do processo para que sejam analisados possíveis indícios de favorecimento a empresas estrangeiras na disputa.

O Ministério Público defende que o prazo para entrega de propostas seja reaberto e que o tribunal investigue se companhias brasileiras foram prejudicadas por critérios de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontados como um entrave à participação nacional.

O pedido será inicialmente avaliado por auditores do TCU e, em seguida, encaminhado ao presidente do tribunal, Bruno Dantas, responsável pela decisão. Recentemente, ele já havia se reunido com representantes do governo federal, do Estado de São Paulo e da Autoridade Portuária de Santos para tratar de ajustes no acordo de cooperação técnica da obra.

Até agora, apenas duas empresas apresentaram propostas no certame: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil. 

Construtoras brasileiras como Odebrecht e Andrade Gutierrez chegaram a considerar participação, mas recuaram diante da dificuldade em obter financiamentos e oferecer garantias exigidas. 

O custo estimado do projeto é de R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 5,14 bilhões serão divididos entre União e governo estadual.

As empreiteiras nacionais alegam, nos bastidores, que a conjuntura econômica, os juros elevados e exigências do BNDES inviabilizaram sua presença no leilão. O banco, por sua vez, nega qualquer favorecimento e afirma que não recebeu pedidos de financiamento privado para o túnel. 

Em nota, destacou ainda sua atuação como principal financiador da infraestrutura no país, lembrando premiações internacionais conquistadas desde 2023 pela estruturação de projetos de grande porte.

A situação reacende o debate sobre a recuperação das construtoras brasileiras após os impactos da Operação Lava Jato, que atingiu fortemente o setor. Empresas como a Odebrecht, alvo de investigações e multas bilionárias, ainda enfrentam dificuldades de crédito e reputação.

Na avaliação do Ministério Público, a exclusão de grupos nacionais em um projeto de relevância estratégica compromete não apenas a competitividade, mas também a soberania do país e o fortalecimento da indústria de infraestrutura local. 

Para o órgão, restrições baseadas no temor de repetir erros do passado podem acabar freando o desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro.