MP pede devolução de R$ 418 mi de contratos de trens

O Ministério Público de São Paulo pediu que 11 empresas investigadas no caso do cartel em São Paulo devolvam R$ 418,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades em contratos de manutenção de trens da série S2000, S2001 e S3000, celebrados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos entre 2001 e 2002. Esse montante, ainda não corrigido, também engloba uma multa aplicada às multinacionais a título de danos morais à coletividade.

“A população que necessita do transporte coletivo de trens vem sendo massacrada pelo péssimo desserviço que é oferecido pelas empresas que dominam o mercado metroferroviário em São Paulo. Elas prestam um desserviço”, afirmou o promotor Marcelo Milani, em entrevista coletiva convocada pelo MP para detalhar a ação. Milani assina o documento junto com mais três promotores. “Isso nos motivou a fazer um pedido de dano moral coletivo a essas empresas. Estamos pedindo que elas paguem uma multa de R$ 112 milhões pelos danos morais provocados pela formação do cartel”.

O valor consta da ação movida ontem pelo MP, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nela, além de exigir a devolução do dinheiro, o órgão também defende a dissolução de 10 dessas empresas e a anulação dos contratos em questão. Quatro promotores subscrevem a ação, que tem base em três inquéritos civis. O argumento central da ação é que as empresas formaram um cartel para conquistar os contratos, no período entre 2001 e 2013. As empresas, entre as quais a Alstom, negam irregularidades. A ação recai sobre a Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE.

A única empresa que o MP informa que não pode pedir a dissolução é a CAF espanhola, sobre a qual a Justiça brasileira não pode aplicar a legislação nacional. A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, em 1999, pelo valor orçado de R$ 89 milhões, base no mês de dezembro daquele ano. Apenas pessoas jurídicas são acusadas, além da CPTM que figura como “corré” na ação civil, segundo a Promotoria. É o segundo processo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o cartel. Em agosto, foi proposta ação civil por improbidade contra 11 empresas do cartel e três ex-diretores do Metrô de São Paulo, com pedido de indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha).