MP barra cessão de área à Santos Brasil

O Ministério Público entrou com mandado de segurança contra a cessão de uma área no Porto de Santos, pela Codesp, à Santos Brasil. A área que corresponde a 100 mil m² e 220 m de cais, foi cedida no mês passado, sem licitação, conforme reportagem veiculada no Jornal da Band, da TV Bandeirantes. O Ministério Público alega no mandado de segurança que a lei não permite “a cessão de exploração de espaço portuário sem a observância de prévio procedimento licitatório”.

Contudo, de acordo com o diretor Comercial e de Desenvolvimento da Codesp, em entrevista dada ao Jornal da Band, a área não foi cedida para fins de construção de um terminal, por isso não foi aberta concorrência pública para a transferência. Pierdomenico afirmou na reportagem que a área de 220 referente ao cais não comportaria um berço de atracação, visto que há navios maiores do que este espaço.

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) da Codesp,  também determinou a não homolagação da transferência da área. A Santos Brasil, umas das maiores operadoras do Porto de Santos aumentaria sua movimentação de carga em 150% nos próximos cinco anos, com a exploração desta área.

Ainda segundo a reportagem, a Justiça acatou a cessão da área em primeira instância, embora haja quatro processos judiciais questionando a transferência do terreno. Outras operadoras também recorreram judicialmente para impedir a cessão da área.

Já a Santos Brasil aguarda a liberação das licenças ambientais e a decisão definitiva da Justiça. A operadora, de acordo com a reportagem, não quis comentar sobre a ação do Ministério Público. Estima-se, segundo a reportagem, que em três anos a movimentação de carga, no Porto de Santos, esteja saturada.