MP acusa vereador de Peruíbe de improbidade administrativa

O promotor público de Peruíbe, Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, ajuizou ação civil pública contra o vereador Eduardo Martins Teles de Aguiar (PMDB), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Peruíbe (Sintrape).

Além do parlamentar, a ação envolve os dois funcionários públicos Alexander Munuera e Josino Moreira da Silva que, como ele, são ligados ao Sintrape, respectivamente, presidente e tesoureiro da entidade.
Rafael Pinheiro pede que a Justiça condene os três por atos de improbidade administrativa que configuram, em tese, enriquecimento ilícito, danos ao erário municipal e violação de princípios da administração pública.

Segundo as provas produzidas no inquérito civil que instrui a ação, foi apurada a suposta existência de irregularidades na permissão de uso concedida pela Prefeitura ao Sintrape para a exploração do quiosque de número 34 da orla de Peruíbe.

É importante salientar que o vereador é funcionário público efetivo, atuando como agente de saneamento, e presidiu o sindicato entre 2006 a 2010, sendo reeleito, permanecendo no cargo até 2014, quando foi substituído por Munuera.

Conforme apurado pelo Ministério Público (MP), os acusados teriam, em tese, tentado negociar a venda do quiosque por pelo menos duas vezes para dois locatários diferentes.

Quiosques são concessões públicas e não podem ser vendidos. Nas duas oportunidades, após as ‘partes’ não chegarem a um ‘acordo’, houve o arrombamento da porta do quiosque, a troca do cadeado e a subtração de pertences pessoais dos locatários.

Em razão disso, informa o promotor, foi solicitado pelo MP a expedição de mandado de busca e apreensão em imóvel supostamente ligado a familiares do vereador Eduardo Teles. Na ocasião do cumprimento do mandado, foi encontrado no imóvel em questão bens pertencentes a um dos locatários, os quais tinham sido subtraídos dias atrás de dentro do quiosque.

Para a Promotoria, os requeridos, valendo-se dos cargos públicos que ocupavam no sindicato, indevidamente exploraram o quiosque (bem público), recebendo alugueis, negociando-o com terceiros e anunciando a venda, sem jamais repassar valores ao Município. Estima-se que os acusados supostamente deixaram de repassar ao Município aproximadamente R$ 22,6 mil.

Pedidos

Dentre os pedidos constantes na ação estão o ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 22.547,63; a devolução dos valores supostamente ilícitos que foram obtidos, estimados em R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais); a condenação ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano causado (cerca de R$ 67,8 mil) e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.

O promotor ainda postulou a concessão de tutela de urgência para decretar-se a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite do valor do dano causado, enriquecimento indevido e multa civil, totalizando cerca de R$ 101,3 mil, pedido esse que foi deferido pela juíza competente para analisar e julgar a ação. A Reportagem tentou ouvir o vereador e os sindicalistas, mas, até às 18 horas da última sexta-feira (28), eles não retornaram contato.