MP abre inquérito civil sobre Cãominhada

Ministério Público do Estado de São Paulo apura eventual prejuízo aos cofres públicos

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10 NOV 201301h31

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar eventual prejuízo ao erário na realização do evento Cãominhada, organizado pelo Grupo A Tribuna, em parceria com a Prefeitura de Santos.

O MP foi acionado pelo jornalista e advogado Eraldo José dos Santos. O inquérito foi aberto pelo 12º promotor de Justiça, Carlos Alberto Moraes Barbosa. Ao pedir investigação do Ministério Público, o jornalista e advogado citou que a última edição do evento, realizada no dia 7 de julho deste ano, interrompeu o trânsito e o transporte na Avenida Bartolomeu de Gusmão, entre os canais 5 e 6.

A Prefeitura, citou Eraldo José dos Santos, cedeu “espaço público municipal para a promoção privada com fins lucrativos, sem qualquer custo que se tenha conhecimento. “Mas a questão não se limita exclusivamente a disponibilização de espaço público, mas de grande contingente de servidores públicos em função do evento, às expensas (custas) dos contribuintes”, cita o impetrante, referindo-se aos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que trabalharam na preparação e durante a Cãominhada.

Conforme destacou o jornalista e advogado, a ação dos servidores públicos municipais “com intervenções no local e adjacências, antes, durante e depois do evento” resulta em ônus para os cofres públicos em função das jornadas extras em final de semana. E ele frisa ainda: “A se ressaltar, ainda, o emprego, também em jornada extraordinária, de funcionários da limpeza pública para o asseio de todo o espaço utilizado pelos promotores do evento”.

O evento foi realizado entre os canais 5 e 6, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, no bairro Aparecida (Foto: Divulgação)

No entender de EraldoJosé dos Santos, “trata-se de evento privado com fins lucrativos. E nesta modalidade está se utilizando o Grupo A Tribuna de bens e serviços públicos sem qualquer custo, em danos ao erário”. Se gundo ele, “trata-se da possibilidade de conduta ilícita, que alcança o continente da improbidade a cessão gratuita de bens, serviços e servidores públicos, para fins distintos de sua finalidade”.

Já notificada

Procurada pelo Diário do Litoral, a Prefeitura de Santos informa que já foi notificada pelo Ministério Público. E explica que na linha de defesa “serão destacados os procedimentos administrativos que originaram a autorização para uso do bem público”.

Segundo a Administração Municipal, ela não patrocinou o evento. “Os valores de responsabilidade da organização, referentes a custos operacionais por parte da CET, serão informados ao Ministério Público”.