O grupo Praia Grande em Debate ingressou ontem com um pedido à promotora pública Ana Maria Mollinari para que o prefeito Alberto Mourão e os vereadores da Cidade sejam indiciados por improbidade administrativa e prevaricação, respectivamente. Mourão por não cumprir decisão judicial e os vereadores por não tomarem qualquer providência com relação aos descumprimento, que estaria onerando os cofres públicos.
Alberto Mourão se nega a cumprir, de forma imediata, liminar que garante o transporte porta à porta dos estudantes especiais Jackson Paula e Bruno Souto. No último domingo (25), baseado em questionamentos (inclusive no âmbito judicial) o DL descobriu que a falta de iniciativa dos parlamentares pode lhes custar uma acusação de crime de prevaricação, o que acabou ocorrendo.
Prevaricar é crime cometido pelo funcionário público por retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Por não cumprir a liminar, o Município está sendo penalizado com multa diária de R$ 10 mil, dobrando a cada cinco dias. Os vereadores seriam agentes públicos e, como tais, teriam que impedir que a multa imposta pela Justiça não prejudicasse o erário.
Os representantes do grupo, Rogério Rizzo e Márcio Teixeira enfatizam que o transporte é um direito constitucional dos estudantes e a atitude do prefeito “compromete o erário e lesa o município que efetivamente irá pagar a conta”, disse, relatando que os vereadores não teriam interesse em resolver o problema mesmo diante da repercussão em rede nacional, por intermédio da Rádio CBN e do Programa CQC, da Rede Bandeirantes.
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Os estudantes
Jackson e Bruno aguardam transporte de suas residências à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e à Faculdade de Tecnologia (Fatec), respectivamente, até o final dos cursos. Recentemente, Jackson esteve na Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM reunido com diretor do órgão, Marcelo Bueno, para buscar uma solução para a situação. Mas nada ficou resolvido.
O caso de ambos vem sendo acompanhado de perto pelos leitores do Diário do Litoral, que desde o início vem publicando reportagens sobre o sacrifício dos dois estudantes universitários. Jackson Paula sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Bruno Souto é estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e pega três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público é um verdadeiro martírio, nas só em função da locomoção, mas também por causa das dores musculares durante e depois das aulas.
Câmara
Apesar de não ter enviado cópia de documento cobrando formalmente o prefeito Alberto Mourão, senão um requerimento generalizado de uma única parlamentar – a vereadora Janaina Ballaris (PT) – a Câmara de Praia Grande reitera que tem acompanhado o caso dos portadores de necessidades especiais, Jackson de Paula e Bruno Souto. Novamente ressalta que o tema tem sido constantemente abordado pelos parlamentares, durante o expediente dos vereadores, nas sessões ordinárias. A Prefeitura não enviou resposta.