O deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) afirmou estar indignado com a cifra de R$ 8 milhões direcionada pelo Governo do Estado à reforma do Palácio da Polícia e explica que irá buscar ao menos mais R$ 4 milhões ainda durante fevereiro para complementar o valor que já havia sido aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nos últimos meses.
O Palácio da Polícia de Santos foi interditado pela Justiça de São Paulo durante o fim da primeira semana de fevereiro após a situação precária do edifício onde a Polícia Civil atua ter completado pelo menos sete anos. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Grecco após o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), ter alegado que o Estado não havia cumprido os prazos fixados para restaurar a segurança da estrutura do edifício.
Durante o fim de semana, o governador João Doria divulgou que irá liberar R$ 8 milhões para que o prédio seja reformado. Estes valores são destinados a obras que venham a aperfeiçoar as condições de trabalho dos agentes da Polícia Civil e também das pessoas que forem atendidas no local. Apesar disso, o deputado Wellington Moura não se mostrou satisfeito com a cifra e sinalizou, em entrevista ao Diário do Litoral, que irá buscar mais metade dos números atuais.
“Nós enviamos R$ 12 milhões no recurso do orçamento. A Justiça entrou agora para interditar o prédio e o governo liberou R$ 8 milhões, mas eu não estou satisfeito com isso porque se nós aprovamos R$ 12 milhões na assembleia, agora eu vou buscar os outros R$ 4 milhões. Entendo que a Secretaria de Segurança Pública realmente cumpra o papel dela e faça que o orçamento seja usado e a obra realmente seja concluída”, explicou.
A situação precária do Palácio da Polícia já é assunto recorrente na Alesp e no Diário do Litoral. Em 2019, o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, também decidiu pela interdição do Palácio da Polícia pelo mesmo motivo: a inércia da Fazenda Pública diante dos severos riscos ofertados aos funcionários e demais frequentadores do prédio. Dias depois, reviu a decisão e permitiu o uso do Palácio.
Os problemas de infraestrutura podem ser identificados no revestimento externo do prédio e a na parte interna na forma da existência de instalações elétricas precárias, com adaptações inadequadas, falta ou deficiência de manutenção na cabine primária, necessidade de revisão geral de toda a instalação elétrica da edificação e revisão do sistema para descargas atmosféricas de acordo com as normas atuais, além da ausência de extintores em locais estratégicos.
“São muitas benfeitorias [necessárias]. O valor que precisa para reformar o prédio inteiro, tanto internamente quanto externamente, é muito maior, mas nós vamos buscar todos os anos para lutar por um orçamento para que isso seja feito. Vou procurar essa semana o doutor Rui, que é o secretário-executivo da pasta de Segurança Pública. Falei até com Dr. Gato, uma pessoa sensacional, nota 10, falei para ele marcar essa reunião para que possamos estar juntos e debater a questão do orçamento”, conclui Wellington Moura.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a questão burocrática antes que sejam iniciados os trabalhos estão às vésperas de serem concluídos.