Motoboys são obrigados a fazer curso para exercer atividade

Resolução do Contran entrará em vigor em seis meses e também vale para mototaxistas

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18 JAN 201311h29

Motofretistas (motoboys) e mototaxistas serão obrigados a fazer curso especializado para exercer suas atividades. A resolução nº 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na edição de ontem, do Diário Oficial da União, e entrará em vigor em 180 dias.

Para o presidente do Sindimoto da Baixada Santista, Paulo Cezar Barbosa, a normatização do curso especializado é mais uma vitória da categoria nas negociações para a regulamentação da profissão, uma vez que atende a uma reivindicação das entidades sindicais.

“A qualificação é positiva e valoriza o profissional, além de reduzir a informalidade”, afirmou Paulo Cezar. O representante da categoria na Baixada Santista estima que cerca de 10 mil motoboys atuem em toda a Região Metropolitana. A estimativa é baseada nos registros de licenciamento do Detran até o mês de março, num universo de 57 mil motos.

De acordo com o documento publicado, os cursos serão ministrados pelos Detrans ou por órgãos e instituições autorizados. Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por entidades por eles credenciadas.

Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria "A". Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

O curso tem carga horária de 30 horas-aula e inclui noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais também terão que fazer aulas práticas de pilotagem profissional. Segundo Paulo Cezar, o valor do curso poderá ser estipulado entre R$ 170 a R$ 200.

Profissão regulamentada

Em julho do ano passado, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamentou as profissões de motofretista e mototaxista. Na Baixada Santista, o serviço de motofrete é regulamentado por lei apenas nas cidades de São Vicente e Cubatão.

Em Santos, o Sindimoto espera que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal ainda este mês, antes do recesso parlamentar. Paulo Cezar disse que o serviço de mototáxi ainda não é regulamentado na Baixada Santista.