O presidente da Associação de Moradores e Amigos Pé na Areia – Amapena, advogado Gabriel Miceli de Carvalho, ingressou com uma representação (denúncia) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a BR Mobilidade Baixada Santista, concessionária do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), gerenciadora da concessão, para que ambas impeçam a permanência de pessoas no túnel do José Menino.
A Amapena questiona as condições de segurança no trecho entre as estações João Ribeiro (Itararé – São Vicente) e Nossa Senhora de Lourdes (José Menino – Santos). Também pede a recuperação do canteiro dos trilhos entre a estação João Ribeiro e o túnel.
A Associação afirma que, por inúmeras vezes, apontou o túnel como ponto de usuários de drogas e rota de fuga para assaltantes que atuam nas redondezas para a Prefeitura de Santos e EMTU, mas até agora nada de eficaz foi feito para acabar com o problema.
Segundo afirma, há praticamente um ano, a BR Mobilidade se comprometeu a implementar melhorias no túnel, entretanto, até agora, apenas foi reforçada a iluminação do local, o que não impediu a permanência de usuários de drogas e pessoas em situação de rua.
Cobrada mês passado, a EMTU respondeu que os projetos para obras que possam coibir a permanência dessas pessoas dentro do túnel serão encaminhados até o final de agosto à Prefeitura, que se comprometeu a executá-las.
“É bom que fique claro que pessoas em situação de rua têm que ter um atendimento diferenciado de marginais, pois são pessoas que precisam de assistência social. O Projeto Novo Olhar, da Prefeitura, esteve na Associação e os moradores sugeriram que o túnel não fosse mais acessível a pessoas, pois gera riscos, inclusive para quem o frequenta”, afirma Gabriel Miceli.
A Amapena lembra que o túnel do VLT continua favorecendo o tráfico de drogas e tem servido também de abrigo para foragidos da Justiça, conforme já veiculado pela imprensa da região. Além disso, no gramado que margeia os trilhos do VLT entre a estação João Ribeiro e o túnel, já tem moradias irregulares com ligações clandestinas de luz. Miceli explica que a própria população em situação de rua que ocupa aquele local encontra-se refém do tráfico de drogas e exposta ao risco de um acidente iminente com os veículos do VLT.
“É uma tragédia anunciada há cerca de um ano pela Amapena. A cada dia que passa, a região fica mais degradada e a insegurança aumenta para desespero dos moradores que já estão cansados de esperar por uma solução que nunca chega”, desabafa, alertando, inclusive, que o livre acesso ao túnel fere fere as obrigações contratuais assumidas pelo Consórcio BR Mobilidade.
Lei
O advogado lembra, por fim, que a lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor são a carta magna dos usuários do VLT, que, em seu artigo 6º, a prevê que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado e segurança.
“Ora, se as condições mínimas de segurança, decorrentes da exploração econômica da empresa concessionária não estão sendo garantidas durante a prestação do serviço, indiscutível, portanto, que não há prestação adequada do serviço público essencial. Nesse sentido, já foi exposta a insegurança a que estão submetidos todos os cidadãos impactados pelo empreendimento sob responsabilidade da empresa concessionária, devendo esta assumir os ônus decorrentes da sua exploração econômica”, finaliza.
Procurados pela Reportagem para se manifestarem sobre a denúncia da Associação, a BR Mobilidade Baixada Santista e a EMTU informam que não tem conhecimento sobre o assunto e que só se manifestaram após serem notificados pelo Ministério Público.