Moradores do Bairro Tupiry receberam, na segunda-feira (17), as certidões de regularização das construções de imóveis beneficiados pelo Programa Casa Legal, da Secretaria de Habitação de Praia Grande Sehab. O documento torna os imóveis regulares perante a Prefeitura, garante segurança aos proprietários e ainda valoriza os imóveis. A entrega faz parte da programação de aniversário de 55 anos da emancipação político-administrativa de Praia Grande.
O Programa Casa Legal facilita a vida das famílias que não conseguiriam regularizar suas casas com a legislação vigente. O programa foi lançado no final do ano passado e pretende atender cerca de12 mil famílias até o final de 2024.
Um dos proprietários atendidos foi o caminhoneiro, Thiago Rabelo de Souza, de 35 anos, que fez aniversário no dia da entrega da certidão. “Para mim é um baita presente. Estou sossegado, pois sei que tenho patrimônio e ninguém me tira. Pretendo ampliar minha casa para dar mais conforto para os meus gêmeos e minha esposa”.
Quem também ganhou presente de aniversário foi a dona de casa, Maria das Graças Rosa de Jesus, que completou 59 anos no dia da entrega. “Me sinto aliviada por ter o que é meu. Pago tudo em dia, sei que é meu e consigo dormir tranquila sabendo que tenho algo que ninguém pode tomar de mim”.
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O secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, reforçou que a entrega desses certificados marca uma ação que tem por objetivo dar mais dignidade às famílias atendidas. “É um pedido da prefeita e nós estamos executando com muita seriedade. Essas famílias merecem ter seu espaço e o Casa Legal proporciona esta segurança para elas”.
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que o trabalho é um compromisso de governo. “Essas áreas não atendiam a lei vigente, por isso, fizemos uma legislação especifica, para adequar a essa realidade. Agora essas pessoas podem fazer reformas, melhorias, ampliar seu patrimônio”.
Benefício. Centenas de pessoas ainda serão beneficiadas. Para participar do Casa Legal, o morador precisa ser um dos atendidos pelo programa de regularização fundiária de Praia Grande. O atendimento é feito no Paço Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16h. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. Quem preferir pode agendar, ligando para 3496-2124.