Moradores querem plebiscito para decidir mudanças na Ponta de Praia

Moradores e comerciantes se mostraram refratários ao projeto da Prefeitura. MP aponta supostas irregularidades

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25 ABR 2019Por Carlos Ratton07h00
Moradores e comerciantes afirmaram que a Prefeitura de Santos não tomou decisões baseadas em estudos técnicos sériosMoradores e comerciantes afirmaram que a Prefeitura de Santos não tomou decisões baseadas em estudos técnicos sériosFoto: Divulgação

Os cerca de 120 moradores e comerciantes presentes na audiência pública realizada no Clube Vasco da Gama, para discutir os impactos no viário causados pelo Projeto Nova Ponta da Praia, na última terça-feira, decidiram pela realização de um plebiscito para que a população decida se o projeto deve ser levado, ou não, adiante. Plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante. As pessoas foram unânimes em afirmar que a Prefeitura de Santos não tomou decisões baseadas em estudos técnicos sérios no projeto.

Sobre a construção de um novo Centro de Convenções pelo Grupo Mendes, responsável pela contrapartida que acarretará a construção também de um novo Mercado de Peixe e as mudanças viárias na área, os participantes lembraram que o equipamento atrairá mais veículos para o bairro. No entanto, a área de estacionamento será reduzida em 25% - serão eliminadas cerca de 50 vagas. Além disso, moradores e comerciantes do bairro têm a preocupação que a eliminação de recuos para paradas temporárias (carga e descarga) possa impactar suas vidas.

Diante da recepção negativa ao Projeto, o presidente das duas comissões de vereadores responsáveis pela audiência, vereador Sadao Nakai (PSDB), resolveu encaminhar, por meio de requerimentos, sugestões e pedidos à Administração, sendo o mais importante a realização do plebiscito. Além disso, ele pretende pedir o mapa do projeto (de todos os trechos) e o projeto executivo. "A gente precisa entender onde serão os pontos de ônibus, as conversões, os estacionamentos, os locais de parada temporárias para fornecedores de comércios, serviços e clubes", diz.

Sadao também deseja solicitar todos os estudos feitos pela Prefeitura a respeito do volume de caminhões que acessam o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). Outro pedido será uma auditoria externa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O parlamentar também quer sugerir, como medidas compensatórias, do Estudo de Impacto de Vizinhança do Residencial Navegantes a implantação de um sistema de comportas na Rua Afonso Celso de Paula Lima - via onde frequentemente há problemas de enchentes. O vereador também pretende sugerir que o empreendedor banque a desapropriação de um trecho da Avenida Governador Fernando Costa para fazer o alinhamento do calçamento.

Um dos críticos mais contundentes foi o morador José Frigério, da Rua Henrique Soler: "há vários indícios de aumento de veículos e a disposição em diminuir as vagas. Até agora, nenhum gestor apresentou argumentos técnicos para basear as decisões. As coisas não parecem bem amarradas, com estudos básicos não detalhados, sem contar o EIV, que foi feito pela própria Prefeitura, interessada nessa obra".

Para o morador Hygino Santos, o projeto só vai beneficiar o grupo empresarial. Ao ouvir do gestor do projeto que a Prefeitura pretende reduzir em 25% a quantidade de vagas de estacionamento no local, Hygino desabafou: "Vocês estão cerceando o direito do morador de ir e vir na Ponta da Praia. Gostaria de saber qual foi o estudo de vagas que vocês fizeram, isso vai prejudicar os pescadores e os próprios turistas. Audiências para explicar isso não existiram. É preciso fazer um plebiscito no bairro para ver quem aprova".

Participaram da conversa com os munícipes o gestor do projeto, o arquiteto Glaucus Farinello, a secretária em exercício de Desenvolvimento Urbano, Eliana Mattar, e o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (Cet/Santos), Rogério Vilani.

Também acompanharam os trabalhos os vereadores Ademir Pestana (PSDB), Adilson Junior (PTB), Audrey Kleys (Prog), Geonísio Pereira Aguiar (PSDB) e o presidente da Casa, Rui De Rosis (MDB).

MP

A Prefeitura de Santos não está com problemas somente com moradores e comerciantes. A Justiça já recebeu a defesa da Administração na ação civil pública, com pedido liminar (decisão antecipada e provisória), movida pelo Ministério Público (MP), para anular os termos de compromisso entre a Prefeitura e o Grupo Mendes. Caso a Justiça conceda a liminar, as obras serão suspensas e o viário reposto em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo os promotores e Eduardo Antonio Taves Romero e Adriano Andrade de Souza, os termos de compromisso e as condições neles consignadas padecem de "vícios de constitucionalidade e ilegalidade". Também há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras, ausência do decurso de prazo para consulta pública e aprovação do EIV, violação do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município. Também faltou consulta à população sobre a destinação das contrapartidas e na definição do plano urbanístico da Ponta da Praia; houve imprecisões e ofensa aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar grandes grupos econômicos, dentre eles o Grupo Mendes.