SEDUC

Moradores do Jardim Brasil reclamam de reajuste no IPTU

Segundo donos de imóveis do bairro guarujaense, há casos em que o imposto passou de R$ 141 para R$ 1.146 ao ano

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18 FEV 201511h04

Um grupo de cerca de 20 proprietários de imóveis localizados no Jardim Brasil, em Guarujá, recorreu aos vereadores por estar inconformado com o valor cobrado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. Muitos alegam que receberam carnês com reajustes de até 1000% na cobrança da taxa.

Os vereadores Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), Luciano Tody (PMDB), Edilson Dias (PT), Luciano China (PMDB), Val Advogado (PSB), Elias Primavera (PSB), Toninho Salgado (PDT) e Gilberto Benzi (Pros) receberam o grupo na primeira sessão da Câmara, no último dia 3. Segundo apontam os proprietários, há casos em que a cobrança saltou de R$ 141,00 para R$ 1.146,00 por ano.

“Estamos desesperados. Eu, por exemplo, vivo de salário mínimo. Não tenho a menor condição de arcar com valor desse”, repetia a dona de casa Jemima Ferreira da Silva, convencida de que houve algum erro no novo cálculo, assim como os demais proprietários. Estima-se que cerca de mil famílias do bairro estejam na mesma situação.

Sensibilizados, os vereadores se comprometeram a mediar uma reunião com representantes da Prefeitura, a fim de verificar os possíveis erros ou, em caso contrário, justificar os critérios utilizados nos cálculos. “É preciso analisar caso por caso e entender o que causou essa discrepância”, defendeu o presidente da Câmara, Ronald Nicolaci, prometendo intervir na questão.

Ao final do encontro, ficou acertado que o vereador Luciano Tody — que mora na região do Jardim Brasil — entraria em contato com membros da Prefeitura, a fim de agendar um encontro. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance”, assegurou ele, que já está tomando as providências necessárias a fim de atender o pedido dos munícipes.

Um grupo de proprietários recorreu aos vereadores por estar inconformado com o valor cobrado de IPTU 2015 (Foto: Divulgação)

Prefeitura

Sobre a questão, a Prefeitura esclarece que as construções no Jardim Brasil não seguiram o rito legal, composto de elaboração de projeto assinado pelo engenheiro responsável, solicitação de alvará para construção e o habite-se. Com a adoção desses requisitos a fiscalização de obras faz o acompanhamento das construções. Majoritariamente, segundo a Prefeitura, os imóveis foram construídos de forma irregular, quanto à formalidade e recuos mínimos exigidos para obra.

A Administração revela que foram aprovadas duas leis de regularização de imóveis (3943/12 e 151/13), com os benefícios financeiros. No entanto, o setor esclarece que a adesão dos proprietários de imóveis do Jardim Brasil foi mínima.

A Secretaria de Finanças do Município ressalta que todo contribuinte ou proprietário tem o direito de solicitar a revisão de seus impostos. Essa medida se refere também ao IPTU. Para tanto, é necessário que o cidadão requeira a revisão no setor de protocolo do Paço Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, e no posto da Avenida Leomil, 630. O contribuinte deverá justificar em seu requerimento a motivação do seu pedido e levar cópia da capa do carnê do IPTU, além disso, apresentar os documentos pessoais e documentos de comprovação de propriedade.