Moradores do Jardim Brasil reclamam de reajuste no IPTU

Um grupo de cerca de 20 proprietários de imóveis localizados no Jardim Brasil, em Guarujá, recorreu aos vereadores por estar inconformado com o valor cobrado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. Muitos alegam que receberam carnês com reajustes de até 1000% na cobrança da taxa.

Os vereadores Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), Luciano Tody (PMDB), Edilson Dias (PT), Luciano China (PMDB), Val Advogado (PSB), Elias Primavera (PSB), Toninho Salgado (PDT) e Gilberto Benzi (Pros) receberam o grupo na primeira sessão da Câmara, no último dia 3. Segundo apontam os proprietários, há casos em que a cobrança saltou de R$ 141,00 para R$ 1.146,00 por ano.

“Estamos desesperados. Eu, por exemplo, vivo de salário mínimo. Não tenho a menor condição de arcar com valor desse”, repetia a dona de casa Jemima Ferreira da Silva, convencida de que houve algum erro no novo cálculo, assim como os demais proprietários. Estima-se que cerca de mil famílias do bairro estejam na mesma situação.

Sensibilizados, os vereadores se comprometeram a mediar uma reunião com representantes da Prefeitura, a fim de verificar os possíveis erros ou, em caso contrário, justificar os critérios utilizados nos cálculos. “É preciso analisar caso por caso e entender o que causou essa discrepância”, defendeu o presidente da Câmara, Ronald Nicolaci, prometendo intervir na questão.

Ao final do encontro, ficou acertado que o vereador Luciano Tody — que mora na região do Jardim Brasil — entraria em contato com membros da Prefeitura, a fim de agendar um encontro. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance”, assegurou ele, que já está tomando as providências necessárias a fim de atender o pedido dos munícipes.

Prefeitura

Sobre a questão, a Prefeitura esclarece que as construções no Jardim Brasil não seguiram o rito legal, composto de elaboração de projeto assinado pelo engenheiro responsável, solicitação de alvará para construção e o habite-se. Com a adoção desses requisitos a fiscalização de obras faz o acompanhamento das construções. Majoritariamente, segundo a Prefeitura, os imóveis foram construídos de forma irregular, quanto à formalidade e recuos mínimos exigidos para obra.

A Administração revela que foram aprovadas duas leis de regularização de imóveis (3943/12 e 151/13), com os benefícios financeiros. No entanto, o setor esclarece que a adesão dos proprietários de imóveis do Jardim Brasil foi mínima.

A Secretaria de Finanças do Município ressalta que todo contribuinte ou proprietário tem o direito de solicitar a revisão de seus impostos. Essa medida se refere também ao IPTU. Para tanto, é necessário que o cidadão requeira a revisão no setor de protocolo do Paço Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, e no posto da Avenida Leomil, 630. O contribuinte deverá justificar em seu requerimento a motivação do seu pedido e levar cópia da capa do carnê do IPTU, além disso, apresentar os documentos pessoais e documentos de comprovação de propriedade.