Dezenas de moradores do núcleo Bela Vista, localizado em um terreno no morro da Vila Progresso em Santos, apoiados por representantes e residentes de outras comunidade carentes, lotaram hoje (10) a Câmara contra a ordem judicial de reintegração de posse em favor da Prefeitura. A sessão teve que ser encerrada antes da hora. Cerca de 80 famílias e mais de 40 crianças, que residem há dois anos no local, deverão ficar sem moradia nos próximos dias pois amanhã (11), às 11 horas, o Comando da Polícia Militar decidirá quando retirará as pessoas do terreno.
Segundo levantado pela Reportagem, são cerca de 250 pessoas entre crianças, adolescentes, idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde, além de, maior parte estar desempregada, na informalidade, ou no subemprego. A advogada da comunidade, Gabriela Ortega, informou que a ordem de despejo já foi expedida após a Justiça não ter acatado o agravo de instrumento impetrado pela defesa.
“Em menos de 24 horas, a juíza concedeu uma liminar em favor da Prefeitura. Não foram ouvidos moradores, Promotoria e Defensoria Pública, o que não é normal. Quando se fala de uma área de interesse social, a Defensoria tem que ser ouvida nos autos. No entanto, só foi chamada agora, após eu entrar com a contestação solicitando a convocação da Defensoria”, disse a advogada.
Gabriela Ortega disse que uma nova decisão mantendo a reintegração foi expedida terça-feira e um ofício foi expedido à Polícia Militar para que a ordem fosse cumprida com urgência. “Há inúmeras dúvidas sobre a propriedade da área. O dono do terreno havia movida uma ação contra a Prefeitura provando a propriedade da área, mas a juíza disse que a questão não era relevante e manteve a decisão, sem determinar para onde as famílias seriam levadas”, conta.
Na reunião de amanhã (11), será estudado como será realizada a reintegração. A advogada esteve conversando com o Comando da PM que não quis falar data e horário para impedir que as pessoas se preparassem e manifestassem resistência. “A PM deve dar 24 horas para que as famílias saiam pacificamente. Estou ingressando com novo agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar impedir a ação. Estive com um defensor público hoje e ele deve pedir prazo para sua manifestação”, afirma a advogada. Gabriela Ortega ressalta que pelo Código de Processo Civil e pela Constituição Brasileira, nada pode ocorrer antes da manifestação da Defensoria Pública nos autos. “É isso que eu espero e que o defensor espera”, finaliza.