Cotidiano
Administração municipal afirma que reajustes pontuais em 2026 decorrem de correção técnica em imóveis com área construída não declarada
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 04/02/2026 às 18:40
Atualizado em 04/02/2026 às 18:49
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Administração esclareceu que o aumento expressivo em determinados endereços de Itanhaém não é um reajuste linear, mas uma correção técnica / Divulgação/PMI
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A Prefeitura de Itanhaém detalhou nesta semana os critérios utilizados para o lançamento do IPTU 2026, após manifestações de moradores em relação aos valores dos carnês.
Segundo a administração municipal, as variações acima da média registradas em determinados imóveis não representam um aumento linear, mas sim uma recomposição técnica e cadastral.
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A medida visa regularizar a tributação de propriedades que apresentavam divergências entre o cadastro municipal e a realidade física do imóvel.
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A Secretaria da Fazenda identificou cerca de 6 mil imóveis que, até então, eram tributados apenas como terrenos. No entanto, vistorias e cruzamentos de dados apontaram que esses locais já possuem edificações concluídas.
A Prefeitura ressaltou que a atualização é uma exigência de órgãos fiscalizadores:
Recomendação do Ministério Público: Ajustar a cobrança para garantir a isonomia tributária.
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Tribunal de Contas (TCE-SP): Cumprir a obrigação de arrecadação correta sobre as áreas efetivamente construídas.
Sobre o envio dos boletos, a gestão informou que todos os carnês foram despachados em dezembro. Caso o contribuinte não tenha recebido, a orientação é verificar se o endereço cadastral está atualizado junto ao sistema da Prefeitura.
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Para garantir o direito do cidadão, a Prefeitura mantém um canal oficial para contestação de valores. Caso o morador identifique qualquer erro no cálculo ou na metragem aplicada, deve seguir o protocolo oficial:
Atendimento Presencial: O pedido deve ser formalizado diretamente no Paço Municipal.
Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem as características reais do imóvel (plantas, fotos ou escrituras).
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Processo Interno: Após o preenchimento do requerimento, uma equipe técnica avaliará o caso para possíveis retificações.
Local: Setor de Protocolo – Paço Municipal Anchieta.
Endereço: Avenida Washington Luiz, 75 – Centro.
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Contato: (13) 3421-1600 (ramal 1230).
