Moradores de cidade do litoral de SP podem anular multas por radares irregulares

Moradores de São Sebastião podem recorrer à anulação de multas por conta de irregularidades nos radares.A medida foi adotada após a constatação de que alguns equipamentos estavam operando sem cumprir as exigências legais.

A denúncia foi feita pelo jornalista Helton Romano, que apontou que as recentes multas por excesso de velocidade na cidade foram aplicadas de forma irregular, já que, segundo ele, pelo menos 16 radares estavam com prazos de verificação vencidos ou haviam sido reprovados em testes obrigatórios.

Veja também que o Estado de São Paulo tem espalhado radares pelo interior e mais 28 já funcionam. Veja onde.

Testes nos radares

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os radares precisam de aprovação inicial do Inmetro e de avaliações periódicas a cada 12 meses. O procedimento consiste em registrar a passagem de um veículo com velocidade controlada diversas vezes, em diferentes velocidades.

O processo é realizado pelo Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), que também verifica se os aparelhos apresentam danos físicos, se houve violação indevida e se o software está em pleno funcionamento.

Para velocidades de até 100 km/h, o erro permitido é de até 7 km/h. Já em velocidades acima desse limite, a margem de tolerância é de 7%. Os resultados são enviados ao Inmetro, que mantém um sistema de consulta pública sobre a situação dos radares em todo o país.

Como recorrer para conseguir a anulação?

Motoristas recentemente multados por excesso de velocidade podem recorrer na Justiça. Para verificar se é o caso, basta acessar o site do Inmetro e consultar a situação do radar na data da autuação.

A Prefeitura informou que os equipamentos que não estão regularizados encontram-se inativos. Além disso, orientou os cidadãos a contestarem, por meio dos canais oficiais, as infrações que considerarem indevidas ou eventuais falhas no sistema.