Moradores da Vila Baiana devem lotar Câmara de Guarujá hoje

A vereadora Andressa Salles (PSB) apresenta hoje, na sessão da Câmara de Guarujá, requerimento questionando a retirada das famílias de uma área pública, na Vila Baiana, no bairro da Enseada, destinada à construção do novo 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), previsto para ser entregue no segundo semestre do ano que vem. Os moradores devem lotar as galerias em apoio à parlamentar, que é líder do prefeito Válter Suman (PSB).

Neste domingo, ela e o vereador José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PPS), estiveram na Vila Baiana para tentar acalmar os moradores e oferecer apoio. Andressa fez até um vídeo e postou a iniciativa em seu perfil nas redes sociais.

Conforme adiantado pelo Diário, Andressa também deve contar com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A coordenadora Estadual, Bruna Amélia Andrade Silva, disse que as famílias acionaram o Movimento e que já foram iniciadas conversas no sentido de impedir da retirada dos moradores do local. Estão previstas manifestações em frente à Prefeitura e Câmara de Vereadores.

A Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá já se posicionou sobre a questão, informando que a área em questão é de propriedade do poder público municipal. Para obtenção da licença ambiental de construção, foi solicitado pela Prefeitura à Cetesb um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). Nele, a Prefeitura se compromete a recuperar uma área delimitada pela Companhia. A área fica exatamente no perímetro onde estão as invasões, entre o terreno do futuro Batalhão e a Rua Bolívia.

Sendo assim, neste primeiro momento a Prefeitura está cientificando (e não notificando) as pessoas que estão em área pública. Trata-se de uma medida inicial comunicando, oficialmente, que estas construções irregulares se encontram em área pública e de preservação ambiental. Portanto, devem ser desocupadas para que a Administração Municipal providencie a recuperação ambiental necessária.

Em uma segunda etapa, após o início da construção do batalhão, o jurídico da Prefeitura definirá o que será feito - se as famílias serão realocadas para outro local, se terão locação social, etc. Ainda não há data para início da construção do batalhão.

A Prefeitura reitera a importância da construção da sede do Batalhão da PM naquela área. A iniciativa representa uma forma de recuperação do local, abandonado por administrações anteriores, e que precisava ser revitalizada e ocupada pelo poder público, levando ordem e tranquilidade às pessoas que residem nas imediações, e em toda região da Enseada. O batalhão contará com investimentos de cerca de R$ 6 milhões. Desse total, R$ 3,5 milhões serão da Sobloco, R$ 1,5 milhão da Unoeste e R$ 1,2 milhões será viabilizado pela Prefeitura.