Morador de rua tem que ser atendido pelo SUS

A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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09 SET 2018Por Da Reportagem09h58
O Brasil é um dos países com o maior número de moradores de rua do mundo.O Brasil é um dos países com o maior número de moradores de rua do mundo.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Agora é lei. Hospitais e equipamentos públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a prestar assistência à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social (moradores de rua), mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por ­instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.

Na rua

O Diário do Litoral esteve ontem em alguns pontos de Santos em que concentram moradores de rua e descobriu que, infelizmente, a falta de atenção não se restringe apenas a questão as saúde. “Há três anos, eu moro na rua e, quando procuro posto de saúde ou hospital, sou convidado a sair do recinto por conta de minha aparência. Sequer pedem a carteira do SUS. A gente já está em situação precária e ainda tem que passar por mais humilhação”, afirma Fagner José de Souza.

Ao seu lado, Guilherme de Oliveira Silva, que mora já dois anos na rua, afirma que as dificuldades são maiores para quem não é de Santos. “Eu estava com uma dor de dente danada e me aplicaram uma injeção de Benzetacil. Fui hoje (ontem) na Policlínica e me falaram que agenda só a partir de 8 de agosto. Isso é porque eu sou de São Bernardo do Campo”, afirma. 

Sérgio Oliveira da Fonseca afirma que morador de rua não recebe atenção. “Outro dia, fui pedir auxílio na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Central, fiquei três horas e não fui atendido”, revela. Ao seu lado, Cláudio Teixeira Souza, de Aracajú (SE), disse que os albergues também dificultam a estadia.

“Quando a gente fala que é de fora, não deixam pernoitar. Falam que não tem vagas, mas tem. Nem banho permitem. Assim, fica difícil até para a gente procurar ­emprego”.