Monitoras são demitidas e buscam reintegração no Serfis

Em meio a uma greve do funcionalismo público de Santos por reajuste salarial, uma situação chega a ser inusitada. Três monitoras de ofício, há anos trabalhando no Serviço de Fisioterapia (Serfis) da Prefeitura (Avenida Conselheiro Nébias, 267) por intermédio de renovações contínuas da Lei 650 e que foram dispensadas recentemente, não estão buscando melhor remuneração, mas reintegração ao trabalho via judicial.

Enquanto uma decisão não ocorre, 40 pacientes (deficientes adultos) estão com tratamento prejudicado e as funcionárias estão recebendo sem trabalhar desde 3 de fevereiro último. A Prefeitura nega a falta de atendimento.

“Elas (funcionárias) foram demitidas verbalmente. Entramos com um pedido administrativo para a retomada do emprego e até agora nada. Elas estavam há seis anos trabalhando (a lei só permite contrato de um ano renovável por mais um). Nunca foi feito concurso para a função que elas exercem”, afirma a advogada Patrícia Maria Soares de Oliveira, acompanhada pelas funcionárias Ângela Dias Fortes e Patrícia Emídio Pedroso. Elas estiveram na redação do Diário do Litoral.

Segundo contam, o tratamento via terapia ocupacional existe no município há 27 anos. Ele foi implantado pelo ex-prefeito Davi Capistrano (falecido). É para tratamento de pessoas que tiveram acidente vascular cerebral (AVC) e cujo tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS) já foi encerrado.

“Eles lixam madeira, fazem pinturas, encadernações, artesanato e outras atividades, que acabam melhorando a saúde e, ao mesmo tempo, proporcionam sobrevivência”, explica Ângela Fortes.

Conforme revelam as monitoras, o tratamento é parte do Programa de Habilitação e Reabilitação do Deficiente, que é autossustentável e que vem trazendo uma série de benefícios. “O trabalho deles é vendido nas feiras de solidariedade promovidas pelo município e o dinheiro arrecadado é transformado em matéria-prima para um novo trabalho”, afirmam as funcionárias.       

Trabalhistas

Segundo a advogada, a dispensa das funcionárias sem qualquer aviso ou rescisão oficial está completamente irregular.

“Está sendo descontada a Previdência sem um contrato de trabalho, visto que durante esse tempo nunca houve uma renovação formal. O contrato passou a valer por tempo indeterminado e, neste sentido, elas têm direitos trabalhistas, como aviso prévio, fundo de garantia, seguro-desemprego e outros. Elas estão numa espécie de licença remunerada”, afirma a advogada, que tem medo que a Prefeitura alegue abandono de emprego. Ela completa alertando que o caso chegou à Câmara de Santos e nada foi feito até o momento.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos não se manifestou sobre a questão trabalhista. Porém, por intermédio da Secretaria de Saúde, esclarece que em nenhum momento o atendimento aos pacientes foi prejudicado com a não renovação do contrato dos monitores de ofício. “As atividades complementares ao tratamento continuam sendo realizadas normalmente pelos terapeutas ocupacionais da unidade”, garantiu em nota.