O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou medida cautelar que proíbe ao poder público de recolher bens e pertences, bem como, remover e transportar à força pessoas em situação de rua no País.

A Baixada Santista tem um histórico complicado em relação à questão que já chegou às telas por intermédio do documentário Colchão de Pedra, uma parceria entre a Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Diário do Litoral (https://bit.ly/3g9cWUQ).

O ministro já está prevendo futuras ações judiciais. Medida cautelar nada mais é do que um ato de precaução. É o pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento. É concedida quando a demora da decisão causar prejuízos.

Segundo Alexandre de Moraes, o Brasil vive “violação maciça de Direitos Humanos e um punhado de estado de coisas inconstitucionais” ao permitir desumanidade para a população em situação de rua, conforme retratado no filme.

O ministro ainda determinou ao Governo Federal que, em 120 dias, inicie a implantação de um plano de ação e monitoramento que garanta o efetivo atendimento à necessidades básicas de sobrevivência e dignidade dessa população. E mais, quer um diagnóstico com números da população em situação de rua, vagas em abrigo e capacidade de fornecimento de alimentação.

COLCHÃO.

O filme Colchão de Pedra foi lançado em 20 de setembro do ano passado e, no Dia Mundial da Alimentação, estreou na plataforma Youtube. A busca diária e desesperada por comida exposta no filme, dificultada pela aporofobia, arquitetura higienista e violência (tripé básico do longa-metragem), sensibiliza o expectador que se vê diante de revelações fortes e emocionantes de pessoas em situação de rua que, claramente, têm os direitos humanos retirados.

O filme vem participando de festivais de cinema e percorrendo diversos espaços na região da Baixada santista, onde ocorre debates sobre a vulnerabilidade social a qual esses seres humanos são submetidos.

A população em situação de rua no Brasil cresceu cerca de 16% somente entre os meses de dezembro de 2021 e maio do ano. Em dezembro de 2021, segundo cadastros no CadÚnico, eram 158.191 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Em maio de 2022, o número saltou para 184.638.

Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, plataforma do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG). Os pesquisadores da UFMG avaliam que os indicadores são apenas uma amostra da real situação, considerando que há uma subnotificação da população em situação de rua no CadÚnico que varia entre 45 e 50%. Uma das feridas expostas no filme é a grande incapacidade de uma parcela da população de lidar, ou melhor, admitir que a extrema pobreza se espalha por todo o país. Segundo a obra, a extrema pobreza, que mais incomoda pela estética do que gera indignação e caridade, gera problemas sociais que poder público ainda não conseguiu resolver.