Ministro assina portaria que restringe terceirização e fortalece Guarda Portuária

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu um passo importante nesta terça-feira (4) para o fortalecimento da segurança nos portos organizados do país. O ministro Silvio Costa Filho assinou, em Brasília, a nova portaria da Guarda Portuária (Portaria 584/2025), que atualiza e aperfeiçoa o marco normativo das atividades de segurança e vigilância em áreas portuárias.

A medida substitui a Portaria 84/2021 e estabelece regras mais claras sobre a atuação da Guarda Portuária, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O novo texto assegura a exclusividade da atuação pública nas funções típicas de segurança, como patrulhamento, controle de acesso e gestão de riscos, vedando a terceirização das atividades que envolvam o exercício do poder de polícia.

Fruto de debates

A nova portaria é resultado de debates realizados no Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, com participação de autoridades portuárias, trabalhadores e operadores privados. O objetivo foi alinhar a norma à legislação vigente, como a Lei do SUSP (Lei 13.675/2018).

O ministro Silvio Costa Filho destacou o caráter coletivo do processo:

“Estou feliz porque o que está acontecendo hoje aqui é fruto do Fórum dos Trabalhadores, que nós criamos lá atrás, quando assumimos o Ministério. Esse fórum vem tendo um papel pedagógico, construtivo, porque é uma demonstração muito clara de que, através do diálogo, a gente constrói as boas parcerias que o Brasil precisa.”

Entre os principais avanços da norma estão:

• Reafirmação da responsabilidade da Guarda Portuária nas atividades de segurança pública.
• Definição de critérios mínimos de capacitação para cargos de chefia na guarda.
• Criação obrigatória de planos de capacitação permanente para os profissionais.
• Clareza sobre a responsabilidade dos arrendatários e operadores privados quanto à segurança de suas próprias áreas.
• Possibilidade de contratação complementar de vigilância privada apenas em funções auxiliares, como vigilância patrimonial, conforme a legislação.

O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, também enfatizou o diálogo da gestão. “Quero reconhecer a atuação do ministro Silvio, que dialoga com todos, sem qualquer preconceito. Dialoga com o setor privado, quem faz o investimento, quem produz no país, gera emprego e renda, e dialoga com a classe trabalhadora. E é isso que o país precisa”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Guarda dos Trabalhadores Portuários do Espírito Santo, Robson Luiz de Souza, reforçou a importância do processo: “O diálogo é o melhor caminho, e foi isso que esse fórum demonstrou. No final, o bom senso prevaleceu, o diálogo prevaleceu e, hoje, nós temos um acordo.”

A expectativa é que a medida dê segurança jurídica e contribua para tornar os portos brasileiros ainda mais seguros e eficientes, valorizando a carreira da Guarda Portuária.