Ministério Público solicitou retirada de barracas de frutas

O Ministério Público instaurou, em 2012, inquérito civil, motivado por denúncias para apurar as irregularidades e os problemas verificados na ocupação de barracas de frutas em áreas públicas de Santos. O processo de retirada das duas barracas que vendem frutas no Canal 4 e na Praça do Sesc foi iniciado em 2011, por iniciativa do Sindicato dos Feirantes. O programa “Campanha das Frutas” estabelecia que somente os feirantes poderiam vender os produtos nas barracas montadas em praças e ruas.

Segundo ofício encaminhado, em 17 de outubro de 2011, pelo presidente do Sindicato dos Feirantes, Gil Luiz Diz Senra, a entidade informou que os feirantes não tinham mais interesse em participar do programa. Os últimos ocupantes do espaço público não são feirantes e muito menos permissionários para desempenhar a atividade.

Em reunião realizada com os dois feirantes sorteados pelo programa para a utilização dos pontos, em 27 de março de 2012, eles informaram que haviam cedido o ponto para os atuais ocupantes, o que é proibido pela legislação que instituiu a campanha. Desta forma, foi confirmado o desvirtuamento do programa.

Com o respaldo do Ministério Público e concordância do Sindicato dos Feirantes, a Prefeitura notificou, em 2012, os ocupantes do espaço público para o encerramento das atividades, sob pena de ação judicial para desocupação do local.

A atual administração, em fevereiro de 2013, apenas revogou o decreto do programa, que já não existia mais por solicitação dos próprios feirantes. No entanto, a atual administração vai estudar, junto com os feirantes, uma forma de garantir a prestação do serviço à comunidade.