Ministério Público quer paralisar obras do VLT

Órgão entrou na Justiça com pedido de liminar para a suspensão

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08 JAN 201410h18

As obras do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) podem ser paralisadas dentro de 48 horas. Ontem, o Ministério Público do Meio Ambiente entrou com pedido de liminar na Justiça contra o avanço das intervenções na Avenida Francisco Glicério, em Santos, que nesta semana passaram a ser realizadas no canteiro central da via.

A ação cautelar pede a suspensão da licença de instalação do VLT, que implica na paralisação de toda a obra, embora o foco do Ministério Público seja exclusivamente no trecho.

O MP bate na tecla de que o projeto executivo inicial do VLT teve alteração no trecho que compreende a Avenida Francisco Glicério, entre os canais 1 e 3. De acordo com o promotor de Justiça Daury de Paula Júnior, foi apresentado um estudo de impacto ambiental e depois ocorreu a mudança do traçado contemplado por tal documento, sem nenhuma justificativa da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de São Paulo, responsável pela execução das obras.

“A EMTU nega, e fala que não existiu a alteração no projeto, como se a gente não soubesse ler. A postura da EMTU é um absurdo”, ressalta a promotora Almachia Zwarg Acerbi, também envolvida na ação.

Ao contrário do projeto inicial, obras avançam para canteiro central da Francisco Glicério (Foto: Luiz Torres/DL)

De acordo com os promotores, o projeto inicial delimitava a passagem dos trens do VLT pela antiga linha férrea de Santos, na lateral da Francisco Glicério. Daury explica que os estudos ambientais dessa alternativa de traçado foram elaborados por uma empresa de consultoria contratada pela própria EMTU. “Essa consultoria afirmou no estudo que manter o VLT no traçado da antiga linha da CPTM era necessário e era a única alternativa adequada. Essa afirmação não é do MP”, diz.

Entre as tratativas do Ministério Público com a EMTU, a partir do momento em que a alteração do projeto começou a ser questionada, a estatal ligada à Secretaria Transportes Metropolitanos do Estado se comprometeu em apresentar um novo estudo de impacto que atestasse que a mudança no traçado beneficiaria a população.

Segundo Almachia, o novo estudo apresentado pela EMTU foi analisado pelos técnicos do Ministério Público. Ela diz que os documentos não detalham todas as questões relacionadas ao impacto urbano. “É um estudo deficiente, omisso, ruim, que realmente não leva em consideração o pedestre e outros aspectos importantes”.

Daury pontua tais questões relevantes, ligadas ao impacto urbano, que uma obra como a do VLT poderá causar. “A Cetesb pediu para que a EMTU, nesse estudo, abordasse toda a interferência das ruas que teriam interligação com a avenida, e eles simplesmente omitiram todos os novos cruzamentos que vão existir com a supressão das ruas laterais à Avenida Francisco Glicério”, conta o promotor.

Prazo

Enviada ontem à Justiça, a ação será apreciada pelo juiz auxiliar da 2ª Vara da Justiça da Fazenda de Santos. Segundo Daury, o juiz tem até 48 horas para apreciar o pedido de liminar e com isso poderá paralisar as obras.

Caso a liminar não seja concedida, Daury afirma que o Ministério Público já está organizado para recorrer ao Tribunal de Justiça.

A EMTU não se posicionou sobre a iniciativa do Ministério Público. Na noite de ontem, a empresa informou em nota que não havia sido notificada oficialmente sobre a ação.

MP prepara nova ação

O Ministério Público do Meio Ambiente já se prepara para entrar na Justiça com uma ação principal dentro de 30 dias. Segundo os promotores, a iniciativa envolve não só a paralisação da obra, mas também responsabilizar os órgãos públicos envolvidos, caso a obra venha a ser executada e cause prejuízo para a população.

Almachia explica que a ação cautelar enviada ontem à Justiça foi uma medida instantânea para paralisar as obras, tendo em vista que as intervenções avançaram para o meio da Avenida Francisco Glicério nesta semana.

Já a ação principal engloba o ato de improbidade dos órgãos públicos envolvidos com a autorização e realização da obra.