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Cotidiano

Ministério Público mira iluminação da orla da Enseada, em Guarujá

Além da questão das obras relacionadas à iluminação pública no final da praia, a cessão de terreno também é alvo da Promotoria de Guarujá

Promotor questiona eventual omissão de servidores na fiscalização de contratos de iluminação da orla / Arquivo/DL

O promotor de Justiça de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, abriu dois inquéritos civis – 2651/16 e 2546/16 – para apurar, respectivamente, eventual omissão de agentes públicos na fiscalização do cumprimento dos contratos relativos à iluminação da orla da Enseada com a Reazo Construções e Terracom Construções; e supostas irregularidades na concessão de área pública também à Terracom e à JK Terraplanagem. As duas situações foram enviadas ao Ministério Público (MP) pelo ex-vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China.    

No primeiro caso, em 12 de junho último, o promotor solicitou à Prefeitura algumas informações, entre elas quais as penalidades impostas à Terracom visto que, desde outubro de 2015, a empresa havia sido notificada da necessidade de reparar os vícios e defeitos das obras, e qual o funcionário público responsável pelo acompanhamento das supostas irregularidades sobre a iluminação no trecho entre a Avenida Atlântica e Costão das Tartarugas.

Já no segundo inquérito, Gabriel Alves havia dado um prazo de 30 dias (venceu ontem) para que a Administração informasse se houve notificação para a desocupação da área pública, localizada na Rua Eduardo Risk com a Avenida do Parque, na Enseada. O inquérito levanta a possibilidade de não ter havido permissão de uso.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá informa que vem colaborando com o Ministério Público e prestando todas as informações necessárias aos inquéritos, que se encontram em fase de investigação. As empresas não responderam até as 18h de ontem. 

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