Ministério Público mira iluminação da orla da Enseada, em Guarujá

Além da questão das obras relacionadas à iluminação pública no final da praia, a cessão de terreno também é alvo da Promotoria de Guarujá

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20 JUL 2017Por Carlos Ratton10h00
Promotor questiona eventual omissão de servidores na fiscalização de contratos de iluminação da orlaPromotor questiona eventual omissão de servidores na fiscalização de contratos de iluminação da orlaFoto: Arquivo/DL

O promotor de Justiça de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, abriu dois inquéritos civis – 2651/16 e 2546/16 – para apurar, respectivamente, eventual omissão de agentes públicos na fiscalização do cumprimento dos contratos relativos à iluminação da orla da Enseada com a Reazo Construções e Terracom Construções; e supostas irregularidades na concessão de área pública também à Terracom e à JK Terraplanagem. As duas situações foram enviadas ao Ministério Público (MP) pelo ex-vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China.    

No primeiro caso, em 12 de junho último, o promotor solicitou à Prefeitura algumas informações, entre elas quais as penalidades impostas à Terracom visto que, desde outubro de 2015, a empresa havia sido notificada da necessidade de reparar os vícios e defeitos das obras, e qual o funcionário público responsável pelo acompanhamento das supostas irregularidades sobre a iluminação no trecho entre a Avenida Atlântica e Costão das Tartarugas.

Já no segundo inquérito, Gabriel Alves havia dado um prazo de 30 dias (venceu ontem) para que a Administração informasse se houve notificação para a desocupação da área pública, localizada na Rua Eduardo Risk com a Avenida do Parque, na Enseada. O inquérito levanta a possibilidade de não ter havido permissão de uso.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá informa que vem colaborando com o Ministério Público e prestando todas as informações necessárias aos inquéritos, que se encontram em fase de investigação. As empresas não responderam até as 18h de ontem.