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Ministério Público investiga obras do Museu Pelé

Inquérito foi aberto para apurar eventual improbidade administrativa na execução do contrato entre a Prefeitura de Santos e a Oscip AMA Brasil

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29 JAN 201510h24

O Museu Pelé está sob a mira do Ministério Público Estadual (MPE). O promotor de Justiça, Eduardo Antonio Taves Romero, não se deu por satisfeito com as respostas da Prefeitura de Santos e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público AMA Brasil, e determinou a instauração de inquérito para apurar irregularidades na reforma e na gestão do empreendimento.

A Promotoria de Justiça Cível de Santos aponta eventual improbidade administrativa decorrente de falhas e superfaturamento na contratação e na execução do contrato entre a AMA Brasil e a Administração Municipal para as obras de recuperação do Casarão do Valongo onde está abrigado o Museu Pelé. A reforma custou R$ 50 milhões.

Romero já notificou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sobre o inquérito e solicitou o cronograma de prestação de contas do contrato para as obras e gerenciamento do Museu Pelé. A denúncia partiu de representação do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ao MPE, baseado em uma reportagem do Diário do Litoral, publicada em setembro de 2014, denunciando um deficit de mais de R$ 70 mil por mês.

O empreendimento contou com grande destinação de verbas do Município, Estado e União, além da doação de empresários e empresas de grande porte para a consecução da reforma e gestão do museu. Na representação, o vereador ressalta que requereu informações à Prefeitura e não obteve resposta.

O MPE acatou as irregularidades apontadas por Banha e questionou a Administração e a Oscip sobre questões como parte da execução da obra assumida pela própria Prefeitura decorrente da aproximação do prazo para entrega da reforma; a isenção de impostos da organização social; e má execução da reforma.

Sobre a ajuda de funcionários da Prefeitura para agilizar as obras e entregar no prazo estabelecido, a Administração Municipal nega. “Em nenhum momento a Oscip se utilizou de funcionários, equipe técnica ou equipamentos da Prefeitura de Santos para realizar obras de restauro e reforma do museu”, explicou ao MPE.

Na representação, Banha também assinala que mesmo diante de tantos recursos públicos e privados, a AMA Brasil atrasou a finalização das obras. Segundo a Oscip respondeu ao MPE, várias dificuldades motivaram o atraso na entrega, como o “solo considerado o pior do Brasil, preocupação com preservação das ruínas durante as obras dificultando a entrada de máquinas e equipamentos, condições climáticas ruins (chuvas excessivas) no período do restauro, mudanças funcionais nos projetos executivos de arquitetura, instalações, estrutura e fundações, demorar na liberação dos recursos”.

Sobre o pagamento de impostos, o vereador alega que a Oscip “é isenta do pagamento de impostos por seu uma entidade sem fins lucrativos”. No entanto, Prefeitura e AMA Brasil se contradizem. Segundo a Administração santista, a organização “não goza de imunidade ou isenção tributária”. Já a Oscip respondeu que “o artigo 150, IV da Constituição Federal veda à administração pública instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos mediante o cumprimento de requisitos, razão pela qual os tributos não incidem sobre a organização”.

O museu foi inaugurado no dia 15 junho do ano passado, com a presença de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, e do vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a presidente Dilma Rousseff. Logo após a inauguração surgiram problemas que comprometeram a pintura externa, justificado pela AMA Brasil como fungos das paredes devido ao estado de arruinamento. A Oscip se comprometeu a resolver o problema após a temporada de verão.

Apesar das apurações preliminares, o promotor Romero determinou a instauração do inquérito para se apurar com mais profundidade as alegações das partes envolvidas, a fim de identificar a transparência da execução da obra. O promotor disse que é preciso também apurar a situação regular, ou não, da gestão da AMA Brasil.

Como providências iniciais, além de notificar o prefeito, o promotor requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a realização de nova vistoria no museu. E pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre a verificação na execução do contrato sobre a obra.

Prefeitura e AMA Brasil terão que prestar mais esclarecimentos ao MP (Foto: Matheus Tagé/DL)

Ainda operando no vermelho

Na representação, Banha também cita o caráter privado, tendo em vista a cobrança de ingresso (R$ 18), depois reduzido, lembrando que diversas parcelas da população não tinham como arcar com o valor.

Quanto ao custo do ingresso, AMA Brasil e Prefeitura disseram que não se busca a obtenção de lucro, mas tornar viável a manutenção do museu. Acrescentaram que a cobrança de ingresso não significa que o museu tenha natureza privada. “O que configura como tendo natureza pública é a sua vinculação ao poder público e a elaboração de um plano anual prévio”.

Mesmo assim, o valor arrecadado com os ingressos não está mantendo o empreendimento. Segundo a assessoria da AMA Brasil, em dezembro, o Museu teve um deficit de R$ 97.354,63, parte disso em decorrência de encargos com 13º salário. “Estamos buscando uma solução para equilibrar a relação entre receita e despesa”.

Este deficit já foi destaque nas páginas do Diário do Litoral e resultou na denúncia ao MP-SP. Em setembro, quando a primeira reportagem sobre o assunto foi publicada, a própria Prefeitura afirmou que R$ 200 mil seriam necessários para manter o equipamento funcionando.

As partes se explicam

Questionada sobre a abertura do inquérito pelo MP pela Reportagem do Diário do Litoral, a Prefeitura de Santos explicou que a abertura de inquérito é um procedimento com pedido de informações. “No caso em questão, a Prefeitura já presta esclarecimentos ao Ministério Público”, informa.

A Administração também explica que, pelos instrumentos jurídicos firmados com a AMA Brasil, as receitas auferidas revertem à própria gestão do Museu. “A Prefeitura não recebe nenhum dinheiro e também não é responsável por eventuais resultados negativos. O ganho municipal é a importância do Museu Pelé como atrativo jurídico, que já foi notícia em mais de 45 países e recebeu quase 65 mil visitantes. Toda receita obtida obrigatoriamente é reaplicada no próprio museu”.

O Executivo santista ainda ressalta que tanto o imóvel quanto as instalações do museu são e continuarão sendo patrimônio público municipal. “A Prefeitura não repassa dinheiro para a AMA Brasil. Todos os tributos incidentes na obra municipais incidentes, como o Imposto Sobre Serviços, foram recolhidos pelas empresas contratantes”.
Também questionada, a Oscip informa que já foi notificada sobre a instauração do inquérito civil. “Todos os serviços que foram prestados para a AMA Brasil em relação ao museu e que, por Lei caberia a AMA Brasil a retenção do ISS, foram devidamente retidos e pagos”.

Sobre a destinação do valor arrecadado com os ingressos, a organização explica que o termo de parceria para gestão do museu prevê que a AMA Brasil, a título de taxa administrativa (assessoria jurídica, captação de recursos, contabilidade, administração, entre outros serviços), tem direito a 15% do valor arrecadado na bilheteria. E a título de pagamento dos direitos para a empresa detentora da marca Pelé, outros 15%. O restante é destinado para as despesas operacionais do Museu. “Ressaltando que a referida taxa não leva em consideração nenhum valor destinado à construção e restauração da obra, e sim somente a gestão”.

A AMA Brasil acrescenta ainda que “é a responsável pela prestação de contas do que tem sido feito conforme procedimento determinado no Termo de Parceria assinado entre a AMA e Prefeitura de Santos”.