Ministério Público investiga concurso público em Praia Grande

Por insistência de alguns professores e professoras que tiveram recurso aceito pelo Conselho Superior do Ministério Público, o promotor Marlon Machado da Silva Fernandes abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no chamamento de aprovados no concurso público para Professor III em Educação Especial de Praia Grande.

Para obter informações adicionais e preliminares, o promotor enviou ofício à Prefeitura, com cópia da portaria e da decisão do Conselho Superior, a fim de que a Administração preste informações.

A representação civil (denúncia) oferecida pelos educadores informa que a Secretaria de Educação de Praia Grande não teria convocado nenhum candidato aprovado. No entanto, convocou sete professores do processo seletivo para vaga temporária para o lugar de um professor aprovado no concurso.

"Um dos temporários, por exemplo, é namorado de uma supervisora de Educação Especial. Então, os a intenção é não chamar os concursados para manter essas pessoas nos cargos", afirma um dos denunciantes.

Alegam ainda a que foram chamados professores de todos os cargos do concurso, exceto Professor III em Educação Especial (DI), tendo 13 salas sem professores, sendo somente uma sala atribuída em carga suplementar, sobrando 12 salas livres (12 cargos disponíveis).

Informam que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 021/2020, havia previsão de atribuir as salas livres aos docentes que seriam convocados pelo concurso e, somente após a sobra dessas aulas, essas vagas seriam ofertadas para os professores temporários cadastrados. No entanto, isso não vem ocorrendo.

Também apontam problemas relacionados a homologação do concurso que, embora a previsão fosse 24 de março de 2020, com prazo de validade de um ano e possibilidade de prorrogação por igual período segundo interesse da Administração, também nada ocorreu.

OUTRO.

Vale lembrar que o MP analisa outra denúncia. A do professor Odair Bento Filho, de possível 'fraude' no processo seletivo para o acesso às funções gratificadas do Magistério. Ele quer, entre outras coisas, a impugnação do processo, a revogação do ato de posse dos possíveis classificados, que agentes públicos sejam denunciados por improbidade administrativa e até o afastamento da prefeita Raquel Chini (PSDB).

Segundo Bento, após a divulgação da primeira fase (análise do projeto), percebeu-se que os melhores candidatos (maiores pontos) são de pessoas que já estavam ocupando alguma função gratificada de forma irregular ou pessoas que já ocupavam funções gratificadas.

"Ou seja, claramente o processo seletivo foi 'seletivo' no que tange a garantir maiores notas às pessoas ligadas à administração pública em detrimento aos demais candidatos, mostrando que o processo é viciado, falho e tendencioso", aponta o educador, que relacionou casos pontuais ao MP.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Praia Grande informa, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que a Administração Municipal já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e reforça que, em razão da pandemia, os concursos e processos seletivos foram prorrogados, portanto, não haverá prejuízo no chamamento dos aprovados para o ano letivo de 2022.

Sobre a denúncia de Odair Bento, a Seduc repetiu a resposta anterior, que todos os ocupantes de funções de Especialistas em Educação são servidores que ingressaram por meio de concurso público e submetidos ao processo avaliativo para acesso às funções em questão.

Ressalta que as etapas presenciais, a partir deste ano, em decorrência do Plano de Vacinação do Governo do Estado de São Paulo, poderão ser realizadas, naturalmente com a adoção de todos os protocolos de biossegurança, dessa forma, a preocupação desta Administração foi com a saúde pública e a legalidade.