Ministério Público Federal recebe denúncia contra provável presidente da Codesp

As primeiras ações do provável presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), sem sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) e seu nome aprovado pelo Conselho de Administração (Consad), já chegou ao Ministério Público Federal (MPF), pelas mãos da Associação dos Acionistas Minoritários (AAM) da autoridade portuária, que sugere à Procuradoria da República uma ação de responsabilidade.

“Não há nada oficial do Governo Oficial. Portanto, a nomeação é oficiosa (somente produzida por órgãos ou fontes governamentais). No entanto, conforme revelado pela Imprensa, ele (Casemiro Carvalho) convocou gerentes e superintendentes da Codesp para reuniões e recebeu detalhes dos setores e relatórios da situação atual da Codesp. Ou seja, vem atuando como diretor-presidente fosse”, disparou ontem o advogado José Francisco Paccillo, diretor da AAM.

Segundo Paccillo, o certo seria, após Ministério da Infraestrutura indicar o nome, a Secretaria dos Portos fazer uma análise criteriosa e referendar o escolhido ao Consad para, só então, o designado assumir o comando da Codesp. “No dia 21 de janeiro último, das 9 às 17 horas, o Consad se reuniu e nada foi tratado quanto a indicação ou eleição do representado (Casemiro Carvalho)”, afirma Paccillo.

O advogado tenta convencer o MPF que houve violações éticas, administrativas dentro de uma entidade que administra o maior porto da América Latina, que é um ente da União e “não um feudo, com ingerências políticas, permitindo a violação da privacidade e intimidade de funcionários e informações sigilosas e imprescindíveis para a Codesp”, finaliza Francisco Paccillo.              

A Codesp informou ontem que o presidente indicado ainda não foi nomeado, os questionamentos devem ser encaminhados à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, que, por sua vez, informou que o futuro diretor-presidente tem participado de reuniões preparatórias, em que estão sendo tratados assuntos de transição, e sem nenhum tipo de comprometimento ao planejamento estratégico da companhia.

Também já havia explicado que a indicação já foi aprovada pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia, cumprindo o que prega a Lei Federal 13.303. A reunião com a equipe de transição está sendo coordenada pelo diretor-presidente interino, José Alfredo de Albuquerque e Silva.

Conforme apurado pelo Diário, Casemiro Tércio Carvalho está como diretor-presidente sem ter seu nome publicado no Diário Oficial da União. A demora tem gerado insegurança dentro do setor patronal e também entre os trabalhadores. Carvalho foi indicado para o cargo pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no entanto, Carvalho é sócio de duas empresas (Garín Investimentos e Bureaua de Engenharia) com ligações com o setor portuário, algo considerado incompatível com a função.   

No Linkedin, ele aparece como sócio das duas empresas. O Bureau de Engenharia é especializada em Engenharia e Infraestrutura Portuária e Hidroviária. Já a Garín Investimentos é uma empresa de investimento que oferece produtos e aconselhamento financeiro para pessoas físicas e jurídicas.

Além de Carvalho, a Reportagem do Diário do Litoral apurou que, pelo menos, dois integrantes da nova diretoria da Codesp (Jennyfer Tsai e Danilo Veras), acompanham todas as reuniões dentro da estatal e não há informações se os novos integrantes já se desvincularam de seus antigos empregos ao mesmo tempo que vêm obtendo informações sigilosas.

Carvalho não se manifesta. A próxima reunião ordinária do Consad deve acontecer dia 25 de fevereiro, mas ela pode ser transformada em extraordinária e colocar seu nome para aprovação.

Vale lembrar que em outubro do ano passado, o diretor-presidente da Codesp, José Alex Botelho de Oliva, foi preso numa operação da Polícia Federal denominada Tritão, que investiga fraudes no Porto de Santos que somariam R$ 37 milhões. Ele foi liberado após pagar fiança.