Ministério Público diz que Paula Souza tem prazo até o dia 22

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado deu um prazo até 22 de outubro para o Centro Paula Souza apresentar um plano de restauração do prédio e descontaminação do solo da Hospedaria dos Imigrantes, que fica na Rua Silva Jardim, 95, no bairro do Macuco, em Santos. O local pertence à entidade que é responsável pela Faculdade de Tecnologia (Fatec), que pretende construir a sede Rubens Lara ali. O inquérito civil é o 14.0426.0006789/2016-2.

A Reportagem apurou que a Promotoria do Meio Ambiente enviou um ofício ao Centro Paula Souza no dia 20 de julho e deu três meses para a apresentação de um plano para todo o imóvel da hospedaria. A Cetesb confirmou a contaminação do solo por óleo combustível. A causa seria a existência de uma oficina da para carros da Polícia Civil por volta de 1970, mas não existem registros oficiais que comprovem isso.

De acordo com promotoria, quando vencer o prazo O Centro Paula Souza será notificado com um pedido de explicações sobre a obra. Isso deve levar mais aproximadamente 30 dias para a chegada das respostas sobre o andamento da licitação que escolherá as empresas para descontaminar o solo e para restaurar o imóvel. Caso, nada seja feito o MP pode entrar com uma ação civil pública contra o Centro Paula Souza.

Enquanto isso, a promotoria garantiu que vem acompanhando as condições do imóvel e aciona sempre a Prefeitura de Santos para fazer a limpeza, capinação, prevenção de focos do mosquito da dengue e manutenção dos bloqueios dos acessos à hospedaria. Apesar disso, nos fundos do imóvel existe um portão de ferro de 2 metros de altura, mas que não dificulta a entrada de desocupados e usuários de drogas no local.

O MP expediu ofício à Prefeitura de Santos solicitação a ampliação da fiscalização no local, com a instalação de câmeras de segurança. A Administração enviou uma relatóriode vistoria e garantiu que o local possui uma câmera com vistas à Hospedaria. 

Em janeiro de 2015, foi anunciada a construção da Fatec naquela área. Houve até a divulgação da abertura do edital de licitação para o restauro do imóvel. O investimento do Estado seria de R$ 70 milhões e a obra era para começar naquele semestre e terminar em três anos, ou seja, agora em 2018.

O imóvel da Hospedaria dos Imigrantes chegou a ser cedido pelo Estado à Universidade Federal de São Paulo, mas a entidade desistiu da recuperação do imóvel, provavelmente, quando descobriu a contaminação.

O secretário do Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, disse que tinha conhecimento da contaminação do terreno, mas garante que a Prefeitura não pode fazer nada sobre esse assunto. “Parece que funcionou uma oficina da Polícia Civil lá na década de 70.  Não podemos fazer nada dentro do terreno em relação à contaminação sem a autorização da Cetesb”, disse.

O governador Márcio França ao ser questionado sobre a contaminação do solo da Hospedaria dos Imigrantes disse que não sabia do assunto.

“Não sei do que você está falando, mas a  Cetesb é uma das maiores agências do mundo. Ela não deixa a gente fazer nada que esteja com zero de irregularidade. Se houver qualquer problema, a gente vai ter que limpar o solo. A gente já fez descontaminação. Em São Vicente, a gente fez isso na Área Continental e temos experiência em fazer isso. Certamente, vamos fazer aqui".

Centro Paula Souza

A Reportagem do Diário do Litoral procurou a assessoria da responsável pela  Fatec. Eles informaram que a instituição comunicou ao Ministério Público que está em andamento o procedimento interno para lançar licitação visando a contratação da empresa, que irá elaborar o laudo de descontaminação do solo do terreno da Hospedaria dos Imigrantes.

Anteriormente, o Centro Paula Souza havia informado que tinham sido feitas obras de escoramento de alvenaria no imóvel e que o próximo passo seria a contratação de uma empresa especializada em avaliar a situação do solo do terreno.  

1912

A Hospedaria dos Imigrantes é um imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, com uma área construída de 8.373 metros quadrados, no Macuco. Construído em 1912, seria para abrigar imigrantes que chegavam ao País pelo Porto. Foi utilizado como armazém e oficina de carros.