Ministério Público apura se houve conduta irregular em Guarujá

O promotor de Justiça de Guarujá Gabriel Rodrigues Alves abriu inquérito civil (379/14) para apurar suposta "conduta irregular" do então vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), antes de assumir mandato na Câmara. O parlamentar (que é servidor público) está sendo acusado de improbidade administrativa cometida em 2011, com possível dano ao erário, em jornada de trabalho de um subordinado direto. O funcionário já prestou depoimento na última quinta-feira (28), na 6ª Promotoria do Município.

Segundo o munícipe Luiz Augusto Santos de Araújo, responsável pela denúncia encaminhada ao Ministério Público, Tody teria assinado dezenas de horas extras ao funcionário em agosto do ano em questão à base de 50% e 100% sobre cada hora trabalhada, sendo que no dia 15 daquele mês o funcionário em questão teria se internado na Santa Casa de Santos para "realização de delicada operação", feita no dia seguinte, permanecendo no hospital por dias.

No processo de mais de dois volumes e cerca de 400 páginas na Promotoria, foram anexados documentos oficiais — holerites, cartões de ponto do servidor e de Tody, além de memorandos internos da Prefeitura - dando conta que entre agosto e dezembro de 2011, o funcionário trabalhou todos os dias, inclusive sábados e domingos. Somente entre 11 de agosto e 10 de setembro, período em que na denúncia consta como o de sua internação médica, o funcionário teria realizado 132 horas extras — 92 a 50% e 40 a 100% de ganho sobre cada hora trabalhada.

O vereador teria ainda, enquanto funcionário público — e por isso antes da vereança —, autorizado "o pagamento de horas extras em seu próprio favor". Para comprovar essa afirmação, existe um memorando interno da Prefeitura (111/2011), sobre horas extras no período entre 11 de novembro a 10 de dezembro de 2011, em que Tody teria feito 192 horas extras — 152 a 50% e 40 a 100% de ganho sobre cada hora trabalhada.

Vale a pena lembrar que a legislação trabalhista brasileira recomenda que um funcionário faça, no máximo, duas horas extras por dia. Mais do que isso, o empregador pode ser alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho. Portanto, Tody poderia fazer no máximo 60 horas a mais no mês, caso ele trabalhasse os 30 dias, incluídos os finais de semana.

Clube do Curió

Outro fato que chama atenção e apontado pelo denunciante é que muitos serviços que geraram horas extras não teriam sido realizados em prédios públicos. Ele cita que, em 11 de janeiro de 2013 foram realizados serviços no Clube de Regatas Saldanha da Gama (que tem subsede no Município e área cedida à Prefeitura); dias depois (25) no Clube dos Criadores de Curió de Guarujá; no dia 16 do mês seguinte no Lar Espírita Elizabeth, além de uma casa no Guaiúba.

Câmara e Prefeitura explicam

No último 4 de julho, o advogado geral de Guarujá, Fábio Renato Aguetoni Marques, encaminhou ofício (1406/14) ao promotor Gabriel Alves, alertando a abertura de um processo administrativo (10.309/14) para colaborar com as investigações. As informações foram prestadas pelo ofício nº 1152/14.

Segundo documentos obtidos pela Reportagem, o promotor Gabriel Alves, que resolveu não se manifestar sobre o inquérito em andamento, não teria aceito o pedido de devolução dos valores oferecido por Tody. "Comunique-se Luciano de Moraes Rocha que a restituição do valor apontado não depende de autorização do Ministério Público ou de qualquer outro órgão", despachou Alves.

Por intermédio da assessoria de imprensa, a Câmara esclarece que a referida investigação apura atos que podem ter sido praticados pelo vereador enquanto funcionário do Poder Executivo. E que, portanto, cabe a ele prestar informações a respeito. De qualquer forma, a assessoria do vereador esclarece que ele já se manifestou no processo em questão, que ainda não foi concluído.

A assessoria do vereador afirma "ser precipitado evidenciar acusações, sob o risco de se criar um juízo equivocado no que se refere à atual conduta do parlamentar". Segundo a assessoria, quando assumiu sua vaga na Câmara, em 2013, Tody não mais ocupava cargo de confiança na Administração Municipal desde 2010.

Prefeitura

A Secretaria de Administração não informou sobre a quantidade de horas extras, mas revelou que o servidor Luciano de Moraes Rocha é funcionário e de 2010 até chegar à Câmara, em 2013, não acumulava nenhum cargo de chefia. Quem assina as horas extras dos funcionários é o supervisor imediato do setor, uma vez que é quem acompanha e ratifica as horas trabalhadas.

Com relação aos reparos feitos nos equipamentos citados, a Secretaria de Operações Urbanas esclarece que a sede náutica do Clube de Regatas Saldanha da Gama está sob a responsabilidade da Prefeitura, que desenvolve projetos sociais lá e tem, como uma das atribuições da parceria, realizar reparos sempre que necessário.

O mesmo se aplica ao Lar Espírita Elizabeth, que administra o Restaurante Popular da Vila Baiana — unidade que tem parceria com a Prefeitura no subsidio das refeições. Já a casa do Guaiúba é a de Acolhimento Feminino Irmã Dolores, ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e que recebe adolescentes de 12 a 18 anos, vítimas de todo tipo de violência e tiveram o poder familiar retirado dos pais.

Com relação ao Clube dos Criadores de Curió, a Secretaria já deixou preparadas, na praça que fica em frente ao Clube, as ligações de água e esgoto para receber os banheiros que serão instalados na feira-livre, assim que o comércio voltar para o local, pois devido a manutenção (pavimentação e intervenção nas calçadas) na Rua Joana de Menezes Faro, a feira foi transferida, provisoriamente, para a Avenida Santos Dumont.