Pouco mais da metade dos R$ 120 milhões (exatos R$ 64 milhões) destinados ao Projeto Nova Ponta da Praia resolveria o problema envolvendo as cerca de 11,4 mil famílias que moram em áreas de risco em Santos. A informação sobre o valor consta no relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de 2012, primeiro ano dos oito do governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e é um alerta sobre prioridades de investimentos públicos no Município. A Prefeitura aponta outros números.
Parte do relatório foi usado na ação civil pública, movida ano passado e ainda em trâmite na Justiça, pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), que aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o projeto, destinado a um bairro nobre, em detrimento a outros locais, como os morros, onde centenas de santistas ainda permanecem sob risco. O último temporal matou, até agora, oito pessoas.
“Ao alijar a população da decisão sobre a destinação de R$ 120 milhões em contrapartidas, o Município também ofendeu dois dispositivos do Plano Diretor. Em vez de injetar o valor num dos bairros mais nobres da Cidade, poderia ter se optado por direcionar as contrapartidas para atenuar o sofrimento das famílias que vivem em área de risco”, escreveram os quatro promotores públicos que assinaram a ação.
Procurado pela Reportagem, o promotor Adriano Andrade de Souza, acrescenta que “das dezenas de medidas apontadas pelo IPT para áreas prioritárias, segundo a informação da Defesa Civil, apenas uma intervenção na Rua Seis do Marapé foi concluída pelo Município. Para imensa maioria, não há nenhuma movimentação municipal”, afirma.
O promotor investiga falta de atendimento ao Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), inclusive nos morros onde ocorreram as mortes. A Prefeitura de Santos só removeu 16,5% das moradias em áreas de alto risco nos últimos oito anos (133 dos 805 imóveis nos morros que deveriam ser retirados). O Plano também foi feito em 2012 pelo IPT.
O Instituto ainda mostrava necessidade de remoção de 125 famílias no Morro do São Bento, 100 da Caneleira – onde fica a comunidade do Tetéu – e dezenas no Pacheco. Só lembrando, cinco pessoas morreram no São Bento, duas pessoas no Tetéu e uma no Pacheco em função das fortes chuvas.
Outros
O Ministério Público também apontou outros problemas, além da falta de prioridade da Administração em relação a recursos para o Projeto da Ponta da Praia. Entre eles a falta de transparência na outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município.
Os promotores também alegam ofensa aos princípios da transparência e controle social (consulta à população sobre a destinação das contrapartidas e na definição do plano urbanístico da Ponta da Praia); imprecisões e ofensa aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar grandes grupos econômicos, dentre eles o Grupo Mendes.
O Nova Ponta da Praia abrange um pacote de obras dividido em dois termos de compromisso firmados com o Mendes, com base na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ela engloba um centro de convenções e o novo mercado de peixe cujas obras seguem em andamento. As obras viárias já foram entregues, mesmo com questionamentos judiciais em trâmite e contrariando a comunidade do entorno.
Prefeitura
A Prefeitura afirma que somente para construir as 11,4 mil unidades habitacionais demandaria investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão, além de disponibilidade de área para essas construções. E o PMRR apontava cerca de 10,8 mil moradias em áreas de risco e indicava remoções pontuais em médio e longo prazos (entre 10 a 15 anos), o que já ocorreu com 1.146 famílias e destinadas exclusivamente a famílias em áreas de risco, somam 1.318 unidades.