Cotidiano
No total, há 6.871 requerimentos abertos pelas companhias, que somam 29,8 milhões de hectares - o equivalente à soma dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Folhapress
Publicado em 22/12/2018 às 21:26
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Hoje, a mineração dentro de terras indígenas não é permitida. / Divulgação
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Um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já é alvo de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras.
No total, há 6.871 requerimentos abertos pelas companhias, que somam 29,8 milhões de hectares - o equivalente à soma dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
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Os dados, de 2018, foram organizados pelo ISA (Instituto Socioambiental), com informações da ANM (Agência Nacional de Mineração).
A maioria dos pedidos não passou da fase inicial, em que a empresa pede autorização para pesquisar o território.
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Após essa etapa, a empresa ainda precisa apresentar um relatório ao governo sobre os recursos encontrados. Só então a empresa entra com o pedido de lavra, que, se liberado, garante a exploração.
Hoje, a mineração dentro de terras indígenas não é permitida. Por isso, são raros os processos que avançam.
A atividade está prevista na Constituição, que permite a exploração nesses territórios com a condição de que o Congresso dê aval e as comunidades sejam ouvidas e tenham participação nos resultados.
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Porém ainda falta aprovar uma lei que regulamente o tema. Desde 1988, já houve ao menos sete projetos de lei -nenhum avançou, o que trava até hoje a exploração.
O volume alto de pedidos nas regiões já mostra que o interesse comercial é forte, diz Fany Ricardo, responsável pelo tema povos indígenas no ISA. "Assim que for liberada, já haverá uma fila enorme de requerimentos abertos."
Organizações ambientais temem que a liberação acelere o desmatamento.
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No entanto, diz ela, a regulamentação trará normas à atividade, que hoje ocorre em boa parte da região de forma ilegal e danosa por garimpeiros. "Com a lei, haverá regras ambientais e cobrança de impostos", afirma Ricardo.
A empresa com mais requerimentos abertos (em termos de área solicitada) é o grupo Santa Elina. Em seguida, vêm a Anglo American e a Vale.
A validade desses pedidos também deverá ser alvo de debate pelo Congresso Nacional, quando a regulamentação for discutida.
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Procuradas, as empresas não se manifestaram. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), associação do setor, disse não ter posicionamento sobre o assunto.
