Um projeto de lei que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a condição de milhares de brasileiros ao propor a isenção total de taxas de cartório para pessoas inscritas no Cadastro Único, o CadÚnico.
Caso seja aprovada, a medida pode impactar cerca de 96 milhões de pessoas, distribuídas em aproximadamente 42,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta surge em um momento de debate sobre acesso à cidadania e busca eliminar um dos principais entraves enfrentados pela população de baixa renda, que é o custo dos serviços notariais e registrais.
Entenda o que muda com o projeto e os serviços gratuitos
Está no texto que os estados e o Distrito Federal podem prever a isenção total de taxas. ou seja, as taxas cobradas por cartórios, para cidadãos inscritos no CadÚnico.
Em termos práticos, isso significaria que cidadãos de baixa renda poderiam acessar diversos serviços essenciais sem qualquer custo adicional.
A proposta abrange uma série de atos fundamentais para o exercício da cidadania, incluindo registro de nascimento, casamento e óbito, reconhecimento de firma e autenticação de documentos e outros atos civis necessários para garantir direitos básicos.
Atualmente, embora existam gratuidades pontuais, como o registro de nascimento e óbito, muitos outros serviços ainda são pagos, o que dificulta o acesso da população mais pobre.
Impacto direto no dia a dia e o papel do CadÚnico
A justificativa para o projetos é que as taxas cartoriais funcionam como uma barreira real para milhões de brasileiros. Muitas pessoas não podem arcar com os custos e deixam de regularizar propriedades, emitir documentos críticos ou formalizar situações civis importantes.
Assim, a isenção pode permitir desde a regularização de moradias até a participação em programas sociais que exigem documentação atualizada.
O Cadastro Único é a principal base de dados do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda no Brasil, reunindo informações como renda familiar, escolaridade, condições de moradia e situação de trabalho para viabilizar o acesso a programas como o Bolsa Família e a tarifa social de energia.
Estágio da proposta e expectativas
No momento, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto ainda não tem prazo para votação e o texto pode sofrer alterações ao longo da tramitação antes de seguir para o Senado.
Se autorizado, o projeto pode representar uma das maiores ampliações de acesso a serviços civis no país nos últimos anos.
Especialistas avaliam que a medida tem potencial para reduzir desigualdades e facilitar o exercício de direitos básicos, especialmente em regiões onde a regularização documental ainda é um desafio cotidiano.
Para quem depende do CadÚnico, a proposta pode significar a porta de entrada para a cidadania plena.