Por sete votos a três, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) resolveu ontem negar o pedido de tombamento do Mercado de Peixe, proposto pela arquiteta Daniela Quintas, filha do falecido e também arquiteto Antônio Carlos Quintas. Agora, o equipamento poderá ser demolido pela Prefeitura de Santos para dar espaço à entrada do Centro de Convenções, que será construído no Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), numa área de 30 mil metros quadrados, dentro do Centro de Atividades Turísticas (CAT) do Projeto Nova Ponta da Praia.
“Acho lastimável o Condepasa recusar a abertura do processo e virar as costas para o que a nossa Cidade tem de referência arquitetônica e cultural e que deveria ser mantida. A maioria no Condepasa parece não representar o desejo da população. Temos abaixo assinado de quase duas mil assinaturas. Respeito a decisão pois respeito a existência do Condepasa, mas discordo plenamente. Vou continuar a campanha contra a demolição do Mercado e estou buscando orientação técnica e jurídica para isso e avaliando todas as possibilidades de impedir que percamos este edifício”, disse ontem Daniela
As obras da Nova Ponta da Praia já estão em andamento sob questionamentos dos ministérios públicos estadual e federal.
Os permissionários do Mercado serão transferidos para o novo equipamento, que será construído na Avenida Mário Covas, 3.058, bem na esquina com a Rua Amélia Leuchtenberg, próximo à Vila Sapo, na Ponta da Praia.
Questões
O Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) – órgão de apoio técnico do Ministério Público Federal (MPF) – colocou dúvidas sobre a legitimidade da implantação do CAT, bancado pelo Grupo Mendes, junto com as demais obras do entorno. A proposta vem causando polêmica desde que foi lançada por conta da falta de transparência e consulta técnica. Em relação ao MPF, há questões do ponto de vista ambiental – impactos sobre a região, vizinhança e outras – e outras de tutela, como impacto no trânsito. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi questionada a respeito de vários pontos do projeto.
O Ministério Público Estadual (MP-SP) aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o Projeto. Há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município. Também suposta ofensa aos princípios da transparência e controle social; aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar o Mendes. A Prefeitura estuda a possibilidade de preservar parte dos arcos do atual prédio pelo valor imaterial e afetivo da população sobre o conjunto. (Carlos Ratton)