Menina explorada sexualmente tenta suicídio em Santos

Uma menina de apenas 13 anos, usuária de drogas e explorada sexualmente, tentou se enforcar com um lençol no Tô Ligado, equipamento da Prefeitura de Santos, que atende adolescentes, de 12 a 19 anos de idade, com transtornos mentais, emocionais, comportamentais e com problemas familiares graves. Segundo informações extraoficiais obtidas pela Reportagem, a menina se encontra internada no Hospital dos Estivadores em estado grave.

A situação aprofunda um problema já denunciado pelo Diário, que é a exploração sexual infanto-juvenil em Santos. Essa seria a terceira vez que a menina tenta o suicídio e os médicos acreditam que sua atitude poderá lhe causar graves sequelas. O caso vem sendo analisado pelo Conselho Tutelar do Centro, que passou a tarde toda ontem em reunião.

TAC

A exploração sexual de crianças e adolescentes não é novidade em Santos. A Promotoria de Infância e Adolescência de Santos está, desde o ano passado, aguardando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a estruturação de um serviço específico para lidar com o problema.

O TAC foi redigido pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos Carlos Alberto Carmello Júnior. O documento possui dezenas de obrigações a fazer (tem 27 cláusulas) e prevê multas de mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O TAC é um acordo que o Ministério Público (MP) celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ação judicial.

O promotor havia revelado a existência de três inquéritos abertos para investigar a falta de ofertas por parte do Poder Público Municipal de lazer cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da Cidade. “A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e adolescente necessita”, afirmou na ocasião.  

Fórum

O problema já gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN). CPI é a oitava da fila para pautação. Corrêa Júnior havia adiantado a iniciativa em fórum sobre o tema, realizado na Universidade Santa Cecília (Unisanta).  

O deputado federal Roberto de Lucena (PV), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência da Câmara dos Deputados, disse no fórum que a Baixada é que “vai iniciar a luta nacional contra essa questão, que assola a maioria das cidades brasileiras, principalmente as do Estado de São Paulo”. Ele apresentou proposta na Câmara dos Deputados.     

CMDCA

O presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Santos (CMDCA), Edmir Santos, disse ontem que é um caso antigo no acompanhamento do Conselho Tutelar do Centro. “Desde tenra idade, ela é acompanhada e nos parece que as medidas aplicadas não protegeram devidamente a criança, hoje adolescente. Não obstante, o sistema de defesa está acompanhando o caso e há posicionamentos contrários com relação a convivência familiar que deve ser dirimida pela Justiça. O fato é que quando surge um caso complexo como esse, se não houver o atendimento eficaz, a tendência é o agravamento”, conclui, informando que a rede de proteção está mobilizada e discutindo os encaminhamentos.

Prefeitura

A Secretaria de Saúde de Santos confirmou a internação em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos Estivadores. Porém, não ratificou a exploração sexual da adolescente, mas teve conhecimento que existe um boletim de ocorrência formalizado pela mãe junto à Polícia, relatando uma tentativa de abuso sexual. O caso é acompanhado pela Prefeitura de Santos e Vara da Infância e da Juventude, onde corre em segredo de Justiça.

A paciente é acompanhada desde a infância pelos serviços da rede de Saúde Mental do Município, sendo assistida há um ano pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps AD IJ) - antigo Tô Ligado. Nesta unidade, ela cometeu a tentativa de suicídio em 21 de março durante a hospitalidade dia (supervisão por até 12 horas), onde participou de grupo terapêutico e estava sob medicação assistida. No mesmo dia foi realizado atendimento em conjunto com a mãe da paciente e a jovem ficaria internada no período ­noturno.

Os primeiros socorros foram realizados por técnico de enfermagem da própria unidade e o SAMU chegou ao local apenas quatro minutos após o chamado. A paciente foi levada à UPA Central e, na sequência, transferida para o leito de UTI do Estivadores. Não há relatos de ocorrências similares nos últimos anos no Caps AD IJ. Sobre o TAC, a Prefeitura ainda está discutindo com o MP os termos.