A ex-prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), o marido e guarda municipal, Flávio Lopes da Silva, e o diretor do Iate Clube de Santos e da Guarda Patrimonial (GP), Berardino Antonio Fanganiello, têm 10 dias de prazo, a partir da notificação judicial, para apresentar defesa prévia ao juiz da 3ª Vara Criminal de Guarujá, Edmilson Rosa dos Santos, pela acusação de crime de corrupção passiva (Antonieta e Flávio) e ativa (Berardino). A denúncia é do Ministério Público (MP).
Conforme revela o promotor Gabriel Rodrigues Alves, autor do inquérito civil que gerou a ação, entre os últimos dias de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014, Antonieta (então prefeita) e o marido teriam aceitado a promessa de vantagem indevida ao se hospedarem gratuitamente na sede do Iate Clube de Santos em Angra dos Reis e transporte também gratuito de helicóptero entre as duas cidades – Guarujá/Angra, vantagem recebida diretamente por eles (Antonieta e Flávio) em razão da função pública exercida pela prefeita. A promessa teria sido feita por Fanganiello.
Isenção
O promotor apurou que, buscando garantir o atendimento dos interesses econômicos do Iate Clube (que gozava de isenção tributária em Guarujá) e da GP, que possuía contrato de pouco mais de R$ 89 milhões, Fanganiello teria decidido estreitar relacionamento com o casal. Na hospedagem em Angra estava prevista participação nos festejos de Ano Novo promovidos pelo Iate Clube.
Ainda segundo Gabriel Alves, Antonieta e marido teriam aceitado a promessa e, no dia 30 de dezembro de 2013, saíram de Guarujá e foram à sede do Iate. Depois se hospedaram gratuitamente por duas noites e só voltaram no dia 1º de janeiro de 2014 após tomarem conhecimento de um incêndio em Guarujá.
“Muito embora estivessem em Angra com um veículo locado pelo Município de Guarujá, Maria Antonieta e Flávio optaram por aceitar nova promessa de vantagem indevida por Berardino, que lhes ofereceu a utilização gratuita do helicóptero (prefixo PR-BAF), de propriedade da Universo Táxi Aéreo, da qual Berardino era sócio-diretor”, afirma o promotor.
O promotor revela que, por meio dessas promessas de vantagem indevidas, Berardino objetivava que Antonieta praticasse atos de ofício que assegurassem os interesses econômicos do Iate Clube de Santos e da GP e omitisse atos que os prejudicassem.
“Esses atos consistiam em prorrogação do contrato administrativo que o município mantinha com a GP e autorização dos respectivos pagamentos, bem como a adoção de medidas para garantir e maximizar os efeitos da isenção tributária concedida ao Iate Clube”, aponta o promotor, revelando dois contratos prorrogados, totalizando cerca de R$ 56 milhões.
O outro lado
Procurada, a ex-prefeita Maria Antonieta de Brito informa que não foi notificada sobre o assunto e, por este motivo, não pode se manifestar a respeito. Ela mantém o mesmo posicionamento com relação ao marido.
A posição de Berardino Antonio Fanganiello não foi diferente. Por intermédio de sua assessoria, disse que desconhece a denúncia e sequer foi recebida qualquer notificação judicial.