Maria Antonieta depõe hoje Na Vara criminal do fórum de Guarujá

A ex-prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), será ouvida hoje, às 14 horas, pelo juiz da 3ª Vara Criminal da cidade, Edmilson Rosa dos Santos, sobre processo que responde por suposto crime de corrupção passiva, movido pelo Ministério Público (MP).

Além de Antonieta, o marido e guarda municipal, Flávio Lopes da Silva, e o diretor do Iate Clube de Santos e da Guarda Patrimonial (GP), Berardino Antonio Fanganiello, são acusados, sendo o último por corrupção ativa. O Diário já havia publicado o assunto há exato um ano.     

Inquérito

A denúncia foi do promotor Gabriel Rodrigues Alves, autor do inquérito civil que gerou a ação, entre os últimos dias de dezembro de 2013 e primeiro de janeiro de 2014. Atualmente, quem conduz a ação é o promotor Cássio Serra Sartori.

Conforme os autos, Antonieta (então prefeita) e o marido teriam aceitado a promessa de vantagem indevida ao se hospedarem gratuitamente na sede do Iate Clube de Santos, em Angra dos Reis, e aceitarem transporte também gratuito de helicóptero entre as duas cidades – Guarujá/Angra, vantagens recebidas diretamente por eles (Antonieta e Flávio) em razão da função pública exercida pela prefeita. A promessa teria sido feita por Fanganiello.

Interesses econômicos

O promotor apurou que, buscando garantir o atendimento dos interesses econômicos do Iate Clube (que gozava de isenção tributária em Guarujá) e da GP, que possuía contrato de pouco mais de R$ 89 milhões, Fanganiello teria decidido estreitar relacionamento com o casal. Na hospedagem em Angra estava prevista participação nos festejos de Ano Novo promovidos pelo Iate Clube, em Angra. Uma foto foi tirada no evento.

Ainda segundo Gabriel Alves, Antonieta e o marido teriam aceitado a promessa e, no dia 30 de dezembro de 2013, saíram de Guarujá e foram à sede do Iate. Depois, se hospedaram gratuitamente por duas noites e só voltaram no dia 1º de janeiro de 2014 após tomarem conhecimento de um incêndio em Guarujá.

Muito embora estivessem em Angra com um veículo locado pelo Município de Guarujá, Maria Antonieta e Flávio optaram por aceitar nova promessa de vantagem indevida por Berardino, que lhes ofereceu a utilização gratuita do helicóptero (Prefixo PR-BAF), de propriedade da Universo Táxi Aéreo, da qual Berardino era sócio-diretor, afirmava o MP.  

Vantagens

O MP informa no processo que, por meio dessas promessas de vantagens indevidas, Berardino objetivava que Antonieta praticasse atos de ofício que assegurassem os interesses econômicos do Iate Clube de Santos e da GP e omitisse atos que os prejudicassem.

“Esses atos consistiam em prorrogação do contrato administrativo que o Município mantinha com a GP e autorização dos respectivos pagamentos, bem como a adoção de medidas para garantir e maximizar os efeitos da isenção tributária concedida ao Iate Clube”, apontou o promotor, revelando dois contratos prorrogados, totalizando cerca de R$ 56 milhões.