Conselho do MP vê indícios de ‘esquema’ de França na Codesp

Onze procuradores que formam o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) consideram que há indícios suficientes para prosseguir com as investigações contra o vice-governador Márcio França (PSB), pelo Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito civil por suspeita de participação dele em um suposto esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).  

A denúncia foi veiculada hoje no Estadão, assinada pelos repórteres Alexandre Hisayasu, Fabio Leite e Pedro Venceslau. Segundo informam, o objetivo do suposto esquema seria favorecer empresas que fizeram doações para a campanha de França a deputado federal em 2010 e para seu partido.

Ao menos 16 contratos assinados entre 2007 e 2015 pela Codesp com empresas que contribuíram para campanhas políticas estão sob suspeita. Os negócios somam R$ 468 milhões e incluem três contratações emergenciais de dragagem do canal do Porto feitas sem licitação.

As investigações tramitam na Promotoria do Patrimônio Público de Santos que, em dezembro último, determinou uma série de diligências para a investigação, incluindo ofício solicitando ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. O promotor responsável pelo caso não quis se manifestar.

Também foi aberta uma investigação criminal, mas foi arquivada por decisão do procurador geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro privilegiado, como o vice-governador. Ele acatou os argumentos dos advogados de França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas para seguir as apurações.

Desde 2014

No MPE, as apurações começaram em 2014, quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias no Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE porque a apuração é de competência da Justiça Estadual.

Reis afirmou, na condição de anonimato por temer represálias, que o suposto esquema era comandado por França, que na época já era deputado. Segundo o denunciante, o vice-governador fazia indicações para cargos comissionados na Codesp, principalmente no setor jurídico. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas do grupo de modo que elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência.

Em troca, ele era beneficiado em forma de doação eleitoral. Em janeiro de 2016, Reis prestou novo depoimento, dessa vez ao MPE, ratificou as acusações e abriu mão do sigilo da sua identidade.

Empresas. Cinco empresas citadas por ele têm ou tiveram contratos com a Codesp. Uma delas, assinou dez contratos, que somam cerca de R$ 50 milhões, e são alvos de investigação. Dois deles, um de R$ 19 milhões e outro de quase R$ 1,5 milhão, foram firmados sem licitação para obras de dragagem de canal e monitoramento de material dragado. Em 2010 a empresa doou R$ 50 mil para a campanha de França a deputado federal. Ela foi declarada à Justiça Eleitoral.

Outra empresa citada,  já assinou R$ 89 milhões em contratos com a Codesp, sendo um deles, de R$ 17,5 milhões, sem licitação, em 2014.  A empresa, que é uma multinacional holandesa, doou, em 2010, R$ 1,9 milhão ao Diretório Nacional do PSB, que destinou R$ 2 milhões à campanha de França naquele ano através dos diretórios nacional e estadual.

Também foram denunciadas por Reis mais duas empresas, cada uma com um contrato com a Codesp, mas que somam os maiores valores: R$ 40,9 milhões e R$ 287,3 milhões, respectivamente. Ambas doaram, juntas, R$ 1,3 milhão em 2010 para o Diretório Nacional do PSB.

Indicações

Segundo afirmou o denunciante, seis funcionários trabalharam na Codesp por indicação de França, sendo três filiados ao PSB em Santos ou São Vicente, onde o político foi prefeito entre 1997 e 2004, e que também doaram dinheiro para a campanha a deputado federal do atual vice-governador. Uma delas é uma advogada que ocupava a superintendência jurídica. Ela foi assessora de França na Câmara e secretária municipal na gestão dele em São Vicente.

França está processando denunciante

O vice-governador ingressou com uma representação criminal contra o denunciante por calúnia e disse que o procurador-chefe mandou arquivar a denúncia por entender que “o denunciante foi leviano”. Porém, França reconhece que a investigação civil ainda permanece, porque envolve outros nomes, mas acredita que deverá também ser arquivada como foi a criminal.

Ele diz que tem consciência tranquila e a certeza de que a justiça, embora devagar, nunca falha. E que o povo sabe separar o joio do trigo. Com relação às pessoas filiadas ao PSB que atuavam na Codesp, ele garante que estavam na empresa por ter relação com a Cidade de Santos.

“Em Santos, qualquer advogado ou profissional do Direito pode ter sido meu colega. Faço política na região já 30 anos. É difícil alguém na advocacia que não me conheça. Não foi indicação minha. Além disso, as pessoas citadas não ocupavam cargos em níveis de decisão para influenciar contratos da estatal. As licitações em qualquer lugar são feitas pela direção da empresa. Essas pessoas citadas não estavam em nível de decisão. Ou seja, trata-se do uso político de um caso já arquivado em âmbito criminal”, afirma o vice governador de São Paulo.  

Ele completa revelando que todas as doações foram feitas ao PSB Nacional na campanha de reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos. “As empresas citadas prestam serviços em Santos e também ao Porto de Suape, em Pernambuco. E em todos os casos as doações obedeceram legislação em vigor”.

A Codesp informa que as investigações efetuadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) se referem a gestões anteriores, que já enviou as informações solicitadas pelo MPE e se colocou à disposição para os esclarecimentos que se fizerem ­necessários.