X

Cotidiano

Márcia Rosa é condenada a pagar 150 salários mínimos

A ex-prefeita foi acusada crime contra as finanças públicas, por ter ordenado o pagamento de cerca de R$ 72,2 milhões, nos quadrimestres de 2012

Carlos Ratton

Publicado em 25/10/2018 às 08:00

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

A ex-prefeita Márcia Rosa foi condenada a pagar 150 salários mínimos / Rodrigo Montaldi/DL

O juiz da 1ª Vara de Justiça de Cubatão, Rodrigo de Moura Jacob, condenou a ex-prefeita de Cubatão, Márcia Rosa de Mendonça Silva, foi condenada a pagar 150 salários mínimos (R$ 143.100,00) por crime contra as finanças públicas, por ter ordenado o pagamento de cerca de R$ 72,2 milhões, nos últimos quadrimestres de 2012, sem ter disponibilidade de caixa naquele ano. Ou seja, deixou contas a serem pagas em 2013. A ex-prefeita vai recorrer à decisão.

A pena para esse crime é de um a quatro anos de reclusão, mas a pena imposta pelo Juízo foi de um ano e seis meses no regime inicial aberto (pena privativa de liberdade), substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento dos salários mínimos.

Segundo os autos do processo, Márcia Rosa teria sido alertada oito vezes, mas continuou a autorizar os pagamentos. Ela apresentou defesa e tentou trancar a ação por intermédio de um habeas corpus, alegando dificuldade financeira que Cubatão se encontrava em vista da diminuição da receita e que eventual responsabilidade seria dos secretários municipais. Mas não obteve êxito.

O juiz informa nos autos que o Tribunal de Contas atestou que a Administração não teria respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda que Márcia Rosa cancelou empenhos liquidados, violando lei federal, pois é vedado o cancelamento de débitos já liquidados.

“Interessante que a ré (Márcia Rosa) resolveu gastar e muito com publicidade, aumentando o déficit do Município, mesmo sabendo que a receita havia diminuído, como ela própria admitiu em seu interrogatório”, revelou o magistrado, enfatizando que não há dúvida que Márcia Rosa cometeu o crime.

Outro lado

O advogado da ex-prefeita, Paulo Toledo, disse ontem que irá apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Estado assim que o juízo julgar os embargos declaratórios. Segundo ele, a sentença não enfrentou todos os argumentos da defesa e, em especial, o fato que não houveram despesas contraídas no período que a legislação eleitoral proíbe, que seria o último quadrimestre de 2012.

“Em virtude disso temos a convicção que o Tribunal de Justiça ira reanalisar a decisão e afastar qualquer prática criminosa nos atos da ex-prefeita”, finalizou.

Apoie o Diário do Litoral
A sua ajuda é fundamental para nós do Diário do Litoral. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós do Diário do Litoral temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para o Diário do Litoral continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

São Vicente

Padre que mais batizou em SV, Feliciano Martinez morre aos 86 anos

Feliciano Arrastia Martinez estava internado desde o dia 21 de fevereiro, no Hospital Casa de Saúde, em Santos

Atrações

Guarujá Gameplay chega à cidade com streamers, cosplay e e-sports

Baianinha, Zuluzão, Bluyd, TKRaps, Raillow são algumas das atrações; ingressos já estão à venda na internet 

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter