A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa de Mendonça Silva, anunciou a intervenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão (Apae), na tarde de ontem, em seu gabinete. O decreto 9.531/2010 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
Segundo a prefeita, a instituição tem uma dívida de R$ 463 mil que teve origem nas contas de 2004 a 2008, que foram reprovadas ainda por irregularidades administrativas. No entanto, a prefeita não quis mencionar quais irregularidades foram identificadas nas contas desses cinco anos.
Em razão da reprovação das contas e da dívida, a subvenção mensal de R$ 107 mil teve que ser suspensa no ano passado, segundo explicou a prefeita. Entretanto, Márcia Rosa disse que a Apae chegou a renegociar o pagamento da dívida pelo Refis, no dia 23 de dezembro do ano passado, mas apenas a primeira parcela foi paga.
"O poder público nao pode repassar dinheiro a uma entidade que está inadimplente", afirmou a prefeita alegando impedimento legal. À imprensa, a prefeita afirmou que o Município custeia a maior parte das atividades da Apae de Cubatão, que está sediada ainda em imóvel da Administração Municipal. A Prefeitura, de acordo com Márcia Rosa, ainda fornece alimentação e transporte à entidade.
Márcia Rosa afirmou também que a intervenção do Município será de 180 dias prorrogáveis "caso seja necessário", e tem o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos 168 alunos. A prefeita afirmou que os educadores continuarão assistindo os alunos na Apae e que não haverá mudanças no atendimento.
