Manifestantes fazem ato contra PL da Devastação

Dezenas de pessoas se manifestaram na tarde do último domingo (13), em frente à Estação Cidadania, na Avenida Ana Costa, 340, em Santos, em adesão ao ato nacional contra o Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como PL da Devastação. A atividade aconteceu em 25 cidades no país, incluindo Brasília (DF). Em Santos, foram unânimes as vozes alertando que a PL será um dos maiores ataques à Constituição Federal e à saúde ambiental do Brasil.  

A mobilização busca sensibilizar a população e pressionar deputados e senadores favoráveis à tramitação do projeto que enfraquece a legislação brasileira de licenciamento ambiental. O texto foi aprovado em 21 de maio no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários e deve ser pautado na Câmara dos Deputados esta semana.

Ex-conselheiro municipal e estadual de Meio Ambiente, Ibraim Tauil garante que o PL da Devastação causará prejuízos ao meio ambiente de forma nacional. “Aqui na cidade, por exemplo, a devastação já está sendo feita como o terminal de navio-bomba no centro da cidade, o incinerador na área Continental e a movimentação de nitrato de amônio aqui no Outeirinhos, o mesmo produto que explodiu o Beirute, numa região com 50 mil habitantes, com hospitais, universidades, enfim, um absurdo”, afirma.

O diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcelo Buzetto, presente no ato, disse que a PL é nada mais do que uma flexibilização das autorizações para qualquer obra que uma empresa deseja fazer. Uma lei que causará consequências ambientais e sociais irreversíveis. 

“Desde 1988, vários movimentos sociais e ambientais, universidades e pesquisadores nos alertam para a emergência climática que nós estamos vivendo. Então, não é possível um Senado aprovar uma lei que vai facilitar que uma empresa faça um projeto de desenvolvimento numa área onde tem floresta, onde tem rios, onde tem comunidades caiçaras e indígenas, pagando alguém para fazer um estudo que permite que se autodeclare não poluente e não devastadora.

O poder público e a sociedade precisam manter mecanismos e instrumentos de fiscalização. Ninguém é contra o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, mas nós não podemos mais aceitar que um processo de desenvolvimento destrua o meio ambiente”, afirma. 

Buzetto lembra que o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos na produção agrícola. Diz que o MST está ouvindo vários pesquisadores de várias universidades que estão ajudando a compreender melhor a importância da agroecologia, que é produzir alimentos sem a utilização de veneno. Mostram que há uma relação direta entre o uso de agrotóxicos, por exemplo, e o aumento do número de casos de câncer. 

“Estamos comendo uma comida envenenada. Precisamos pensar no tema ambiental. O PL da Devastação é uma autorização para grandes grupos econômicos fazerem seus projetos sem ter a preocupação necessária com o tema social e com o tema ambiental”, finaliza. 

O cacique Sérgio Popuguá, da aldeia Arapyau, de Mongaguá, explica que o PL representa um dano irreparável ao meio ambiente. “Vai promover a extinção de tudo que tem vida. Vivemos sempre em harmonia com a natureza. Então, quando vemos esse tipo de proposta, vemos também um ataque à sobrevivência humana. Por isso estamos nessa luta”.  

A advogada popular Gabriela Ortega afirma que vai ser muito ruim para a Baixada Santista, que ainda possui Mata Atlântica. “Já estamos vendo uma expansão portuária que não inclui toda a população santista. E o PL vai legitimar essa expansão devastadora. Vai ser o agro (negócio) nadando de braçada em que os interesses econômicos estarão acima de tudo, até da vida”. 

Jabuti 

O PL 2.159/21, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, insere um “jabuti” que, na prática desmonta, a Lei da Mata Atlântica. A medida revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da legislação em vigor, permitindo que áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração – justamente as porções mais maduras e estratégicas do bioma – possam ser suprimidas sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais.

A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 24% restantes da cobertura original da Mata Atlântica, especialmente os 12% restantes de florestas maduras.

O texto base do PL já representava grave ameaça ao meio ambiente, por flexibilizar ou até tirar a necessidade de licenciamento de obras e empreendimentos de potencial impacto, como a construção de barragens de rejeitos - as mesmas que estouraram em Mariana e Brumadinho, deixando um rastro de morte e destruição.

Diversas entidades ambientalistas, da ciência e da área da saúde já se posicionaram contra o PL, e até o próprio governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. A sociedade civil também tem se manifestado.