Mais de 8 mil famílias ficam sem cartão-alimentação em Santos

A Prefeitura de Santos suspendeu o Cartão-Alimentação de cerca de 8,4 mil famílias de alunos matriculados na rede municipal ensino em vulnerabilidade social no meio da pandemia de Covid-19. A informação é da vereadora Telma de Souza (PT), que confirmou a situação junto à Administração e postou sua indignação nas redes sociais.

"Quando as famílias mais precisam, a Prefeitura simplesmente corta a ajuda para alimentação que beneficiava mais de 8 mil famílias. É ou não é para revoltar qualquer pessoa que esteja precisando dessa retaguarda ou que tenha o mínimo de bom senso? O cartão Bolsa Alimentação era pago para suprir a ausência da merenda escolar aos alunos da rede municipal. Para muitas crianças essa era a principal refeição do dia e deixou de ser ofertada com a suspensão das aulas presenciais", afirma.

Para Telma, "o que acontece aqui é a inversão completa das prioridades em Santos, pois dinheiro há para obras e propaganda, mas não para alimentação e dignidade das pessoas", completa.

Conforme a própria Prefeitura, o Cartão-Alimentação é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. A busca foi realizada a partir dos dados do CadÚnico.

Os valores individuais destinados pela Prefeitura disponíveis nos cartões eram: R$ 101,00 para os alunos de creche, R$ 63,00 para os de pré-escola e R$ 55,00 para os de Ensino Fundamental. O programa tem apoio do setor privado, por meio da ONG Comunitas, parceria que permitiu valor dobrado para todos os beneficiários apenas pelo primeiro mês do projeto, para cada faixa de ensino: R$ 202,00 para creche, R$ 126,00 para pré-escola e R$ 110,00 para Ensino Fundamental.

Prefeitura

A Secretaria de Educação (Seduc) informa que estava previsto para dois meses e foi feito um terceiro mês adicional. Que reiniciará, na próxima semana, nas escolas municipais, a distribuição das cestas básicas para as famílias de alunos. Recebem a cesta 22.930 famílias (28.472 alunos atendidos - toda a rede municipal de ensino). O cartão alimentação atendeu 8.339 alunos.

Defensoria

O defensor Thiago Santos de Souza, ao saber da situação, disse ontem que Defensoria Pública acompanhará a situação e, se não houver alternativa, buscará o Poder Judiciário. Souza já estava atento sobre a distribuição de alimentos em tempos de pandemia na Cidade. Meses atrás, ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura a estender o amparo social a todas as famílias que tenham renda per capta de meio salário mínimo (R$ 522,50) na Cidade, independentemente de estarem no Cadastro Único (CadÚnico) e desde que não recebam benefício educacional pelo Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação tem por base na vulnerabilidade temporária das pessoas pela calamidade pública por conta da pandemia. Segundo o defensor Thiago Santos de Souza, a criação de benefício eventual por vulnerabilidade temporária e calamidade pública independe de lei orçamentária e a limitação da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e renda per capta de R$ 89,00 deixa diversas famílias em abandono social.

O defensor ainda argumenta que, embora os recursos públicos sejam finitos, Santos não sofreria nenhuma lesão grave ou de difícil reparação, inclusive no aspecto econômico, "já que durante a pandemia, realizou obras na orla trocando bancos e inaugurando placas", disse.

Sobre a questão, a Prefeitura já havia se manifestado que, desde o início da pandemia, o programa Cesta Básica Solidária já distribuiu kits de alimentos às famílias de alunos matriculados nas 85 escolas municipais. A ação é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social.