O Amapá é a única unidade da Federação que declarou não ter uma estrutura formal no governo para tratar da questão dos direitos humanos, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Isso não significa que o Amapá não tenha nenhum trabalho ou nenhuma ação em cima da política dos direitos humanos. O que ele não tem é uma estrutura organizacional para tratar da política”, disse a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.
A técnica informou que, das demais unidades da Federação, apenas Sergipe relatou que tinha uma secretaria exclusiva para cuidar de assuntos na área. “Nas outras unidades [federativas], o tema é tratado associado ou subordinado a outras políticas como Justiça ou assistência social”, disse. “É um indicador de que os estados têm alguma estrutura e estão dando importância ao tema”, destacou a pesquisadora, ao lembrar que a discussão em torno dos direitos humanos ganhou reforço após a Constituição de 1988.
A Estadic é a primeira edição do levantamento feito pelo IBGE nas administrações estaduais. “Nós investigamos as 27 unidades da Federação fazendo um levantamento de algumas políticas setoriais dentro do estado”, disse Vânia.
A pesquisa traz informações sobre recursos humanos, o pessoal pago nas administrações estaduais e distrital, conselhos estaduais, política de direitos humanos, politica de gênero, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, no questionário básico. No suplemento de assistência social, há questões relacionadas a recursos humanos e a instrumentos de gestão, entre outros.
No caso da assistência social, segundo a pesquisadora, as ações nas unidades da Federação já estão bem estruturadas e o plano mais antigo é o do estado do Ceará. “O que se percebe é que os estados estão se organizando não só para tratar das políticas, mas tentando se adequar a uma estrutura de gestão proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou.
Quanto à política de gênero, os pesquisadores constataram que um terço dos estados tem uma secretaria exclusiva. Sergipe é o único que não tem Conselho da Mulher e o estado de São Paulo, embora não tenha uma estrutura formal, é o que tem o maior número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres (121). Das 26 unidades da Federação que têm órgãos de gestão da política de gênero, só dez têm o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo a pesquisadora, a ideia é coletar os dados em um ano e divulgar a pesquisa nos primeiros meses do ano seguinte. “Vai ter periodicidade anual, agora, em 2013, estamos fazendo a segunda edição e aí sim vamos poder montar uma série de dados para que se possa ter algum parâmetro de comparação.”
