Maioria aprova venda de área no Embaré pela Prefeitura

A venda de uma propriedade localizada no bairro do Embaré pela Prefeitura gerou mais celeuma entre vereadores

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20 JAN 201315h19

A venda de uma propriedade localizada no bairro do Embaré pela Prefeitura, com anuência do Legislativo santista, gerou mais celeuma entre vereadores, na sessão ordinária de ontem, como ocorreu na sessão da última segunda-feira, durante a primeira discussão.

O projeto de lei Nº 189/2007, de autoria do prefeito João Paulo Papa, pautado em segunda e última discussão, foi aprovado por 14 votos e segue para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), com emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) que votou contra a matéria. O texto recebeu dois votos contrários, sendo o outro, do vereador Benedito Furtado (PSB).

Cassandra contesta a venda da área de cerca de 205 m², situada entre as ruas General Jardim e Torres Homem, no Embaré, avaliada em R$ 65 mil, no ano de 2007. A parlamentar considera o valor muito abaixo do que realmente vale o terreno e ainda defende a exploração do próprio público para atividades voltadas à população.

A vereadora questiona ainda que o imóvel já foi murado por uma empresa imobiliária e a falta de esclarecimentos sobre as tratativas para a cessão do terreno. Já Furtado defendeu outros motivos contrários à alienação do terreno pela Prefeitura. No entanto, o vereador afirmou que o imóvel deveria ser comercializado pelo valor de mercado.

Após cerca de 40 minutos de discussão o PL foi acolhido por 14 parlamentares e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação com a emenda de Cassandra que dispõe sobre o processo licitatório para a venda do imóvel.

Ainda ontem a Casa Legislativa acolheu o projeto de lei complementar 8/2009, de Benedito Furtado, que dispõe sobre a utilização dos serviços prestados pelas empresas que utilizam cães para a guarda, segurança e vigilância em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares. A propositura segue para sanção do Executivo.

Já o terceiro e último item da pauta, o projeto de decreto legislativo que confere láurea ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Antonio Skaf, sofreu um substitutivo, mas também foi acolhido por todos os vereadores presentes.

O projeto conferia, em princípio, título de cidadão santista ao homenageado escolhido por seu autor, o vereador Manoel Constantino dos Santos (PMDB), que o substituiu por título de cidadão emérito, atendendo ao Regimento da Casa.

Antes do acolhimento do título de cidadão emérito, a vereadora Cassandra manifestou ser contrária à homenagem ao presidente da Fiesp/Ciesp, o que rendeu mais discussões acaloradas dos colegas no plenário em defesa não só do autor da propositura como também da figura do empresário Paulo Skaf.